Artigo 49 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 49. Os trabalhos de lavra, uma vez iniciados, não poderão sr interrompidos por mais de 6 (seis) meses consecutivos, salvo motivo comprovado de força maior.

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

trabalhos de lavra, estes não poderão ser interrompidos por mais de seis meses consecutivos, nos termos do art. 49 do Decreto-lei n 227, de 28 de fevereiro de 1967; e IV) A outorga de concessão de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1000974-20.2017.8.26.0165 SP 1000974-20.2017.8.26.0165

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000881543 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº…

Página 2428 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2018

AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000974-20.2017.8.26.0165 SP 1000974-20.2017.8.26.0165

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2018.0000801799 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000974-20.2017.8.26.0165 SP 1000974-20.2017.8.26.0165

APELAÇÃO – Ação declaratória de nulidade de ato de rescisão unilateral de contrato e interdição de pedreira – Contrato de promessa de cessão de direito real de uso, a título oneroso, de área …

Página 121 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 15,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E;…

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2018

Egeminas Mineração LTDA. - 821156/12 - A.I. 598/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 821180/12 - A.I. 682/18 Milton Carlos Bonato - 821160/12 - A.I. 599/18 Mineração de Areia Paraiba do Sul LTDA. Eireli…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2018

II) Qualquer alteração de especificações e metas do Plano de Aproveitamento Econômico da jazida ficarão submetidos à avaliação e à aprovação do DNPM, para, posteriormente, serem objeto de nova…

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2018

830.442/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Área de 465,32 ha para 273,34 ha-Granito (uso revestimento) 831.604/2014-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 43,54 ha…

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018

831.684/2013-CERAMICA RIO PRETO LTDACessionário:CERÂMICA MACHADÃO LTDA- CNPJ 22.337.851/0001-67- Registro de Licença N° 4571/2015-Vencimento da Licença: 10/04/2018 Fase de Disponibilidade Determina…