Art. 78, inc. III do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 78. A patente extingue-se:
III - pela caducidade;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03002403420198240218 Capital 0300240-34.2019.8.24.0218

, com fundamento no art. 78 , I , II , III e VII, da Lei 8.666/93 e Edital LPI 006/207 e ANULAR a RESOLUÇÃO CA 0058/2019..., com fundamento no art. 78 , I , II , III e VII, da Lei 8.666/93 e …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40123062620198240000 Capital 4012306-26.2019.8.24.0000

TRIUNFO S.A., oriundo da LPI - 006/2017, com fundamento no art. 78, I, II, III e VII, da Lei 8.666/93 e Edital LPI 006/207... do contrato, a fim de que não seja efetuada uma contratação com …

Página 15 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Abril de 2019

. PROCESSO DETER 1974/2019). Nos termos do artigo 4º da lei 5.684 de 09 de maio de 1980 e artigo 22 do Decreto 12.601... da lei 5.684 de 09 de maio de 1980 e artigo 22 do Decreto 12.601, 06 de …

Andamento do Processo n. 0004373-17.2014.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 03/05/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 87 - 0004373-17.2014.4.02.5101 Número antigo:…

Página 1038 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Maio de 2018

JUIZ FEDERAL: CELSO ARAÚJO SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO NEW TURTLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE PLASTICO E METAIS LTDA, propõe ação sob procedimento comum ordinário em face de INPI - INSTITUTO…