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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 290 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Sauria Salomão

Sauria Salomão -

Interposição de recurso contra o AIT.

os artigos da citada Resolução: Art. 4º Cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização... Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume 1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores... Superintendente formalizam o processo legal previsto nos artigos 2...

Margarete Ms

Margarete Ms -

Recurso contra suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos

ILUSTRÍSSIMA SENHORA GERENTE GERAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo administrativo .../2018 RECORRENTE, brasileiro, casado, advogado, RG nº..., CPF

Modelo Recurso - Defesa prévia Suspensão do Direito de Dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que pode deixar o condutor de 6 a 12 meses sem dirigir. Não exite em contratar um advogado para elaborar o Recurso. Apesar de parecer simples,

Petição inicial anulação auto de infração

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CRUZ DO SUL-RS. XXXXXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, guarda municipal, inscrito no CPF

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