Art. 47, inc. XII do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 47. Ficará obrigado o titular da concessão, além das condições gerais que constam deste Código, ainda, às seguintes, sob pena de sanções previstas no Capítulo V:
XII - Proteger e conservar as Fontes, bem como utilizar as águas segundo os preceitos técnicos quando se tratar de lavra de jazida da Classe VIII;

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2003

4 DISTRITO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO N° 28/2003 FASE DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Indefere o requerimento de Autorização de Pesquisa/parágrafo 1° do art. 18 do C.M., por interferência…

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2003

PI0164957 FRANCISCO & FILHO LTDA 02.615.296/0005-04 48610.010825/2003-31 SP0164948 AUTO POSTO PINEDO LTDA 05.506.678/0001-64 48620.000256/2003-13 GO0164985 AUTO POSTO TACK LTDA 05.815.438/0001-41…

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2004

ALVARÁ Nº 2361 de 16/03/2004 - DNPM nº 846219/2003-0014 Autorizar pelo prazo de 03 (três) anos, MARIA APARECIDA BATISTA LIMA, a pesquisar MINÉRIO DE TÂNTALO, ÁGUA MARINHA (GEMA), FELDSPATO, no…

Página 95 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Junho de 2005

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de junho de 2005 Nº 628 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA…

Página 138 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2005

830.508/00 - Flávio Lourenço Guidinelli 831.133/00 - Fernando Zivolo Júnior 831.282/00 - Min.Tabuleiro Ltda. 831.474/00 - Geraldo Antônio da Cunha 832.097/00 - Com. e Ind. Verbazza Ltda. 832.166/00 -…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Setembro de 2009

Nº 186 - Dar Assentimento Prévio à MINERAÇÃO DOBRADOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ nº 44.075.877/0001-17, para proceder ao arquivamento das Atas de Assembléia Geral Extraordinária, e Alteração do…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2005

830.508/00 - Flávio Lourenço Guidinelli 831.133/00 - Fernando Zivolo Júnior 831.282/00 - Min.Tabuleiro Ltda. 831.474/00 - Geraldo Antônio da Cunha 832.097/00 - Com. e Ind. Verbazza Ltda. 832.166/00 -…