Artigo 9 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Petição - Ação Abono de Sonda Brasil contra Telsinc - Prestacao de Servicos para Sistemas de Informatica e Comunicacao de Dados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Processo: Origem: 01a Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba , já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO…

Petição - Ação Abono

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA - SP. Reclamação Trabalhista Autos n° SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA. , por seus advogados que esta…

Andamento do Processo n. 1053955-37.2018.8.26.0053 - Apelação / Remessa Necessária - 18/10/2021 do TJSP

Nº 1053955-37.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa…

Andamento do Processo n. 1004095-27.2020.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - 18/10/2021 do TJSP

Processo 1004095-27.2020.8.26.0270 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - P.M.I. - S.C.M.I.S.S. - Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Santa Casa de Misericórdia de…

Página 2169 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

DE CAMPINAS, RELATIVA A DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DOCUMENTOS INERENTES À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ALEGADA OMISSÃO, NO DECISÓRIO GUERREADO, RELATIVA A CRITÉRIOS LEGAIS (ART. 57 DO…

Página 397 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

competente (art. 1273-A, NSCGJ, acrescentado pelo Provimento CG nº 14/2020). - ADV: VANIUS PEREIRA PRADO (OAB 184879/SP), VICTOR RONCON DE MELO (OAB 270918/SP) Processo 1002103-94.2021.8.26.0270 -…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007455-47.2021.4.03.6119 - Disponibilizado em 18/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007455-47.2021.4.03.6119 POLO ATIVO INSTITUICAO CRISTA BENEFICENTE VERDADE E LUZ ADVOGADO(A/S) WAGNER WELLINGTON RIPPER | 191933/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Petição - Ação Verbas Rescisórias contra Sonda Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° SONDA DO BRASIL S.A por seu advogado que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Petição - Ação Retido na fonte

Excelentíssimo Juiz Federal da 2a Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de São Paulo Processo n° Exequente: UNIÃO (Fazenda Nacional) Executada: E SAÚDE UNIÃO (Fazenda Nacional) , por sua que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1013206-11.2019.8.26.0451 SP 1013206-11.2019.8.26.0451

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000844146 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1013206-11.2019.8.26.0451,…