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23 de janeiro de 2019
Lei nº 11.608 de 29 de Dezembro de 2003 de São Paulo

Lei 11608/03, São Paulo

Lei nº 11.608 de 29 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Andamento do Processo n. 1012429-95.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/01/2019 do TJSP

na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho... de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação... proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que seja gar...

Andamento do Processo n. 1012592-75.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/01/2019 do TJSP

na lei 11.608/03, com alteração sob a lei n. 15.855, de 02/07/2015, bem como provimento 884/04 do Egrégio Conselho... de Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE... a ação proposta em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que seja ga...

Andamento do Processo n. 1013329-78.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/01/2019 do TJSP

(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03... Aparecida Tavoloni Tamborlin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ANTE O EXPOSTO e o mais que consta dos autos, JULGO... desde a citação nos moldes previstos pela Lei 11.960/09, sendo que a p...

Andamento do Processo n. 1013897-31.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/01/2019 do TJSP

(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1), com embasamento na lei 11.608/03... da parágrafo únicoda Lei 9.099/95. P. I. e arquive-se. - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), MAURO... Processo 1013897-31.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cív...

Andamento do Processo n. 1007366-76.1999.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 23/01/2019 do TJSP

requerimento do exequente, comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada... Aelis - Paula de Almeida Alvares - Vistos. *Fls. 222/224.Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado... por prazo superior a 15 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Santos, 17 ...

Andamento do Processo n. 1000358-91.2019.8.26.0127 - Arrolamento Comum - 23/01/2019 do TJSP

, do CC/2002. - o recolhimento as custas, de acordo com o parágrafo 7º, artigo 4º, da Lei 11.608/03, podendo ser... da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço... de testamento (CNB S Paulo); Feito isto, citem-se os demais sucessores ap...

Andamento do Processo n. 1046334-88.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJSP

da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual de Custas (Lei 11.608/03), no valor de R$ 132,65, levando-se em conta... JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA SATOMI SASSAGAWA IZUKA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0011/2019...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10557527220168260100 SP 1055752-72.2016.8.26.0100

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO art. 5º, da Lei 11.608/2003, atualizada até a Lei 16.788, de 04 de julho de 2018... de Declaração 1055752-72.2016.8.26.0100/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante FLYWAYS LINHAS AÉREAS... de Declaração 1055752-72.2016.8.26.0100/50001 -Voto 19342 – São Paulo 2 POD...

Andamento do Processo n. 1025419-57.2018.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - 22/01/2019 do TJSP

, nos termos da Lei 11.608 de 29.12.2003, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos. - ADV...: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), IDAEL GOMES FILHO (OAB 125773/SP) Fóruns Regionais e Distritais VII...(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA NUNES DE FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDE...

Andamento do Processo n. 1000090-09.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 22/01/2019 do TJSP

de insuficiência. Considerando que pela Lei 11.608/2003 as custas que deveriam ser quitadas nestes autos equivaleriam a R$ 128,50... 1000090-09.2019.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.S. - I) A Lei 1.060/50 instituiu a gratuidade da justiça... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0004/2019 proc. ...

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