Capítulo 4. Princípios do Processo Penal - Curso de Processo Penal

4.1. Princípios – noção e importância Metodologicamente, o ideal seria que cada princípio fosse apresentado quando do estudo da matéria diretamente a ele relacionada. Contudo, a fim de facilitar o…
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51. Tese Aplica-Se o § 1º do Art. 511 do Código de Processo Civil para Dispensa de Porte de Remessa e Retorno ao Exonerar o Seu Respectivo Recolhimento por Parte do Inss

Autor: SANDRO MARCELO KOZIKOSKI Doutor em Direito das Relações Sociais – UFPR. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Advogado. Comentário Doutrinário…
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Art. 994 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código de Processo Civil Comentado

TÍTULO II DOS RECURSOS 1 a 41 ø Doutrina Monografias: Aderbal Torres de Amorim. Recursos cíveis ordinários , Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005; Alvim Wambier. Recursos I ; Alvim Wambier-Nery.
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Título II - Dos recursos - Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais - Comentários ao Código de Processo Civil

Título II - Dos recursos Doutrina TÍTULO II DOS RECURSOS 1 a 41 Monografias: Aderbal Torres de Amorim. Re cursos cíveis ordinários, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005; Alvim Wambier. Recursos…
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18. Proporcionalidade da sanção pela falta de comparecimento injustificada - Art. 334 - Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 334 ao 368

18. Proporcionalidade da sanção pela falta de comparecimento injustificada Sobre a sanção passível de imposição, o § 8.º do art. 334 exige interpretação conforme a Constituição Federal, de tal sorte…
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2. Comentários aos Artigos 7º a 20-D - Comentários à Lei de Recuperação de Empresas

Marcelo Barbosa Sacramone Seção II. Da Verificação e da Habilitação de Créditos Art. 7º A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e…
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5. Falta de recolhimento das custas iniciais complementares. Extinção do processo sem resolução do mérito (CPC 267 III e IV) - 194. Agravo retido não reiterado

5. Falta de recolhimento das custas iniciais complementares. Extinção do processo sem resolução do mérito (CPC 267 III e IV) O valor da causa traz para o processo várias consequências, dentre as…
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3.4.1.7 Preparo - 3.4.1 Os requisitos de admissibilidade dos recursos - Teoria geral dos recursos

3.4.1.7 Preparo É o último dos requisitos de admissibilidade dos recursos. Para que possa ser conhecido, é necessário o preparo. Consiste no pagamento prévio, que deve ser feito pelo recorrente, das…
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Art. 98 - Seção IV. Da Gratuidade da Justiça - Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura

Seção IV Da gratuidade da justiça Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários…
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Art. 7º - Seção II. Da Verificação e da Habilitação de Créditos - Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei 11.101/2005 - Comentada Artigo por Artigo

Seção II Da verificação e da habilitação de créditos 78. O Decreto-lei anterior tratava, em seu Título VI, arts. 80 a 102, da verificação e da classificação dos créditos. A Lei atual dividiu essa…
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