Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

nos arts. 43 , 47 , inciso II , 48 e 65 , do Decreto-Lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, nos arts. 54 e 55... cabíveis previstas na Lei 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto

Página 445 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 9 de Setembro de 2020

ou Concessão de Lavra, (art. 43 do Código de Mineração). Ademais, excepcionalmente, é admitido o aproveitamento... a lei. A Constituição nos termos do §1º do art. 176 condiciona a participação …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1672050 DF 2020/0048776-6

rejeitados (e-STJ, fls. 224-230). Nas razões do especial, o insurgente alega violação dos arts. 38, 43, 56 e 58 do Código..., o insurgente alega violação dos arts. 38, 43, 56 e 58 do Código de …

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2020

, tendo em vista o disposto nos arts. 7º , 41 , 43 , 63 , 66 , 68 e 69 , do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro... de 1967, no art. 67 da Lei 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, no Decreto

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0078203-75.2017.8.19.0001

) direito de uso de linha telefônica (STF-RT 533/236); c) direito de concessão de lavra (DL 227 /67 43 , Código de Mineracao..., nos termos da Súmula 375 do STJ, bem como do regramento contido no …

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2020

, 41, 43, 63, 66, 68 e 69, do Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 67 da Lei 9.784, de 29... de fevereiro de 1967, no art. 67 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decre…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1864013 SC 2020/0047468-7

recorrida o artigo 43 do Decreto-lei 227/67 (Código de Mineração), pois independente do momento trata-se a Recorrente... do art. 2º da Lei n. 9.784/1999 e dos arts. 43, 68 e 69 do Decreto-Lei n. 227

Página 2510 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Maio de 2020

expedida. Enfim, violou a decisão recorrida o artigo 43 do Decreto-lei 227 /67 ( Código de Mineracao ), pois independente... da Lei n. 9.789 /99 e os artigos 68 e 69 do Decreto-lei n. 227 /1967, …

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2020

e 69, do Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, no art. 67 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999..., do Decreto 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Abril de 2020

Nacional de Mineração para adoção da providência prevista no artigo 32, do Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967..., de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 43, do …