Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 0001650-47.2023.8.16.0134 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001650-47.2023.8.16.0134 POLO ATIVO FRANCISCO CARLOS NUNES DA ROCHA JOCEMERI APARECIDA NUNES DA ROCHA OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO SISTEMA S.A. ADVOGADO(A/S) PABLO VINICIUS ALVES |…

Página 312 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Janeiro de 2024

exercem em parte da Chácara 43, nos limites descritos nos contratos de arrendamento?. No mérito, pugnam pela reforma da decisão hostilizada. Decido. Admito o agravo de instrumento com fulcro no art.
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Intimação - Agravo De Instrumento - 0702243-64.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 30/01/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0702243-64.2024.8.07.0000 POLO ATIVO EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) ANDRE MARQUES CABRAL | 26477/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/01/2024…

Publicação do processo nº 0702243-64.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 30/01/2024 - DJDF

N. 0702243-64.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA. A: AGNALDO CIRINO SOUZA. A: ADAILTON DE JESUS ROCHA. A: EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO. Adv(s).: DF26477 - ANDRE…

Petição - TRF06 - Ação Dano Ambiental - Ação Civil Pública - de Rioquentte - Sociedade Nacional dos Proprietarios da Pousada contra Companhia Thermas do Rio Quente, União Federal e Departamento Nacional de Producao Mineral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA-GOIÁS RIOQUENTTE - SOCIEDADE NACIONAL DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DA ESTÂNCIA THERMAS POUSADA DO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAIS DA COMARCA DE NOVA ODESSA. Distribuição por dependência a Execução Fiscal n° 001684.25.2012.8.26.0394 , portadora da Cédula…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2019.8.26.0005 SP XXXXX-17.2019.8.26.0005

Registro: 2022.0000731361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-17.2019.8.26.0005, da Comarca de São Paulo, em que é apelante RAFAEL DA SILVA DANTAS (JUSTIÇA…
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Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS - SP. Embargos de Terceiro. D. por dep. em Apenso ao feito n° XXXXX-74.2016.8.26.0047 Pedido de Tutela…
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