Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Art. 674 - Capítulo VII. Dos Embargos de Terceiro - Código de Processo Civil Comentado

Capítulo VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ø Doutrina Monografias: Ambra. Embargos de terceiro; Araken. Execução 16 , § 128 ss., p. 1193 ss.; Augusta Ferreira de Palma. Embargos de terceiro , Coimbra:…
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Título III - Dos procedimentos especiais - Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença - Comentários ao Código de Processo Civil

Título III - Dos procedimentos especiais • 1. Alteração na relação de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Dos procedimentos especiais contenciosos que eram admitidos no CPC/1973, foram…
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