Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Petição - TRF06 - Ação Dano Ambiental - Ação Civil Pública - de Rioquentte - Sociedade Nacional dos Proprietarios da Pousada contra Companhia Thermas do Rio Quente, União Federal e Departamento Nacional de Producao Mineral

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA-GOIÁS RIOQUENTTE - SOCIEDADE NACIONAL DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DA ESTÂNCIA THERMAS POUSADA DO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução Fiscal - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAIS DA COMARCA DE NOVA ODESSA. Distribuição por dependência a Execução Fiscal n° 001684.25.2012.8.26.0394 , portadora da Cédula…
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Recurso - TJSP - Ação Compra e Venda - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS - SP. Embargos de Terceiro. D. por dep. em Apenso ao feito n° XXXXX-74.2016.8.26.0047 Pedido de Tutela…
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Recurso - TJBA - Ação Cédula de Produto Rural - Embargos de Terceiro Cível - de Bunge Alimentos contra Nutrins Fertilizantes

•1', .• /"( "\ ! ". ü3'\ c--!--L /J~'.'\,. ..•. ,l 'i7tJj~f~,.\:~.':: ;:3'1\ y~,p 2 8 VARA : EXMO. "SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL :~. ~ COMARCA DE BARREIRAS/BA. Por dependência Processo -4/05…
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Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos n.° XXXXX-60.2018.8.26.0100 Ação de cumprimento…
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Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA CAMARCA DE BAURU/SP . Processo Digital n.° AÇAO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURIDICO , brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o…
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Recurso - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BERTIOGA - ESTADO DE SÃO PAULO " A aspiração máxima do processo é dar a cada um o que realmente é seu, ou seja, diante…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela Antecipada - Embargos de Terceiro Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FÓRUM DO TATUAPÉ COMARCA DE SÃO PAULO /SP. Distribuição por dependência ao processo n°0006359-88.2013.8.26.008 RIBEIRO BARBOSA MELLO…
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