Artigo 5 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Isenção do IRPF aos Portadores de Visão Monocular e Binocular

INTRODUÇÃO Os Tributos foram criados para que o estado de alguma forma tivesse condições de se sustentar, ou seja os tributos foram criados para o bem comum do estado e cidadãos. Em decorrência dos…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705146-57.2020.8.07.0018 DF 0705146-57.2020.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705146-57.2020.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300494-63.2017.8.24.0028 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300494-63.2017.8.24.0028

Apelação Nº 0300494-63.2017.8.24.0028/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) APELADO: IRMA CALEGARI PIZZETTI (AUTOR) RELATÓRIO Trata-se de recurso de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0900823-73.2011.8.24.0048 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0900823-73.2011.8.24.0048

Apelação Nº 0900823-73.2011.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) APELADO: MANOEL HENRIQUE CARDOSO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0900866-29.2019.8.24.0048 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0900866-29.2019.8.24.0048

Apelação Nº 0900866-29.2019.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) APELADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1811361 SP 2020/0341107-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1811361 - SP (2020/0341107-8) DECISAO Trata-se de Agravo contra decisão que não admitiu o Recurso Especial pela adequada solução dada pelo acórdão; pela incidência das …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0052098-86.2014.8.13.0210 Pedro Leopoldo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - TEMA Nº 685 DA REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - LEI ESTADUAL Nº 14.937/03 - CONSTITUCIONALIDADE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA …

Andamento do Processo n. 1000986-02.2018.5.02.0720 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000986-02.2018.5.02.0720 RECLAMANTE WASHINGTON MENDES OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO…

Andamento do Processo n. 1000986-02.2018.5.02.0720 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000986-02.2018.5.02.0720 RECLAMANTE WASHINGTON MENDES OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO…

Página 9195 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME ADVOGADO SIMONE VIANELLO(OAB: 221892/SP) RECLAMADO AAPPS PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ADVOGADO SIMONE VIANELLO(OAB:…