Artigo 5 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

INTRODUÇÃO Os Tributos foram criados para que o estado de alguma forma tivesse condições de se sustentar, ou seja os tributos foram criados para o bem comum do estado e cidadãos. Em decorrência dos…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0705146-57.2020.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Apelação Nº 0300494-63.2017.8.24.0028/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) APELADO: IRMA CALEGARI PIZZETTI (AUTOR) RELATÓRIO Trata-se de recurso de…

Apelação Nº 0900823-73.2011.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) APELADO: MANOEL HENRIQUE CARDOSO…

Apelação Nº 0900866-29.2019.8.24.0048/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (EXEQUENTE) APELADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1811361 - SP (2020/0341107-8) DECISAO Trata-se de Agravo contra decisão que não admitiu o Recurso Especial pela adequada solução dada pelo acórdão; pela incidência das …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - TEMA Nº 685 DA REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - LEI ESTADUAL Nº 14.937/03 - CONSTITUCIONALIDADE - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA …

Processo Nº ATOrd-1000986-02.2018.5.02.0720 RECLAMANTE WASHINGTON MENDES OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO…

Processo Nº ATOrd-1000986-02.2018.5.02.0720 RECLAMANTE WASHINGTON MENDES OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO…

RECLAMADO A.A.P.P.S COMERCIO E SERVICOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA - ME ADVOGADO SIMONE VIANELLO(OAB: 221892/SP) RECLAMADO AAPPS PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ADVOGADO SIMONE VIANELLO(OAB:…