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16 de outubro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Lei nº 2823, de 07 de novembro de 1997.

ALTERA NORMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES , NA FORMA ABAIXO.

Lei nº 2823, de 07 de novembro de 1997.

ALTERA NORMAS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES , NA FORMA ABAIXO.

Lei nº 4212 de 29 de dezembro de 2004

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS À EMPRESA NOVAGRO DO BRASIL FERTILIZANTES LTDA. - GRUPO NOVAGRO ITÁLIA, COM BASE NAS LEIS Nº 3.276 /97 E 3.340 /98 E NO DECRETO Nº 57

Lei nº 12.407, de 19 de maio de 2011.

Altera a Lei no 9.440 , de 14 de março de 1997, que “estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências”, a Lei no 9.826 , de 23 de agosto de 1999, e a Medida

Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008.

Altera as Leis nos 11.508 , de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256 , de 25 de novembro de 1991, que

Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008.

Altera as Leis nos 11.508 , de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256 , de 25 de novembro de 1991, que

Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172 , de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional , e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

Lei Complementar nº 100 de 21 de junho de 2007

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO AO BOM CONTRIBUINTE E DE PARCELAMENTO EXCEPCIONAL ISS AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4348 de 25 de outubro de 2006

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS À EMPRESA I.C. SOLUÇÕES MECÂNICAS LTDA, COM BASE NAS LEIS Nº 3.276 /97 E 3.340 /98. (Do Executivo Municipal)

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