pelo infrator, nos termos do artigo280, inciso VI, do CTB1 e art. 2º, §5º da Resolução nº 149/03 CONTRAN2... em seu art. 280, IV que a assinatura do infrator vale como notificação do cometimento …
de infração pelo infrator, nos termos do artigo280, inciso VI, do CTB1 e art. 2º , § 5º da Resolução nº 149 /03 CONTRAN2... ao dispor em seu art. 280 , IV que a assinatura do infrator vale como …
do auto de infração pelo infrator, nos termos do artigo280 , inciso VI , do CTB e art. 2º, § 5º da Resolução nº 149/03... cristalino ao dispor em seu art. 280 , IV , que a assinatura do infrator …
do auto de infração pelo infrator, nos termos do artigo280 , inciso VI , do CTB e art. 2º, § 5º da Resolução nº 149/03... cristalino ao dispor em seu art. 280 , IV , que a assinatura do infrator …
do artigo280, inciso VI, do CTB1 e art. 2º, §5º da Resolução nº 149/03 CONTRAN2. Assim, quanto aos autos de infração... que porventura tenham sido realizados em situação de flagrância, o CTB é …
teria sido lavrado por agente de trânsito, que possui fé pública, de acordo com o artigo280, incisoIV, da Leinº9.503/97... pontos da CNH do apontado condutor, na forma do artigo 22, do Código …
DE COMPROVAR A DUPLA NOTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS280 , INCISOIV E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO . SÚMULA N..., nos termos do artigo280 , inciso VI , do CTB ; a segunda, quando da …
NOTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS280 , INCISOIV E 282 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO . SÚMULA N. 127 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO..... Domingos de Araújo Lima Neto APELAÇÃO CÍVEL. …
do art. 280 , inc. IV do CTB . Pede a concessão de efeito suspensivo. Esta a suma. As tutelas provisórias podem ser..., nos termos do artigo280 do Código de Trânsito, e lavra o denominado auto de …
nos artigos280 , 281 e 282 do Código de TrânsitoBrasileiro . A propósito da matéria, há que se considerar que, embora...: "ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO ( CTB ). ARTIGO 162, INCISO…