Artigo 2037 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.037. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 737-52.2010.5.06.0004

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/ms/lp AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 10620-33.2018.5.15.0023

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/mvc/ge AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇAO. DESCONSIDERAÇAO DA…

Recurso - TJSP - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DOUTORA LÍGIA ARAÚJO BISOGNI DA COLENDA 14a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Autos n° , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E . ,…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 42300-13.2009.5.10.0016

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/lc/lp AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Empresa Alvorada Serviços Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 14a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. RT , já qualificado nos autos em epígrafe, da ação que move em face de EMPRESA ALVORADA SERVIÇOS GERAIS LTDA.,…

Manifestação - TRT09 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Unicel Engenharia e Construcoes e Profitech Consultoria e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ. RT 004 09 00 1 , já qualificado nos autos em epígrafe, da ação que move em face de UNICEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Petição - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2013 Valor da causa: Partes:…

Art. 2.028 - Livro Complementar. Das Disposições Finais e Transitórias - Código Civil Comentado - Ed. 2021

LIVRO COMPLEMENTAR DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver…

Art. 982 - Capítulo Único. Disposições Gerais - Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo Único DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art.

Art. 966 - Capítulo I. Da Caracterização e da Inscrição - Código Civil Comentado - Ed. 2021

LIVRO - II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para…