Parágrafo 1 Artigo 64 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 64. O titular da patente poderá solicitar ao INPI que a coloque em oferta para fins de exploração.
§ 1º O INPI promoverá a publicação da oferta.

Página 844 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

da mesma) para exploração da patente (Art. 64 § 1º da Lei 9.279/96). O interessado poderá obter cópia na íntegra...Pg. 844. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2020 Código

Página 810 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Abril de 2020

da mesma) para exploração da patente (Art. 64 § 1º da Lei 9.279 /96). O interessado poderá obter cópia na íntegra...Pg. 810. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 28/04/2020 Código

Página 1089 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Janeiro de 2020

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 1519 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Janeiro de 2020

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 1076 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Dezembro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 916 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Dezembro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 891 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Novembro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 1390 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 15 de Outubro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 1158 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Outubro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…

Página 2412 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Setembro de 2019

Código Outros Referentes a Patentes/Certificados de Adição de Invenção Código 22.12 - Oferta de Licença de Patente Notificação de oferta de licença (ou renovação da mesma) para exploração da patente…