Artigo 2028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Petição - Ação Imissão

ERMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ. Autos n 0 : , já qualificada nos autos da Ação de Imissão na Posse c% Demolição da Construção c/c Perdas e Danos que move em…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Citibank

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10 ° VARA C1VEL DA COMARCA DA CAPITAL. '‘V GeieS elereoplcçs. 1.3':: 0122.043 13 2.2 - 36 PRIORIDADE; PESSOA IDOSA PROC: , nos autos da Ação Ordinária, em epígrafe,…

Petição - Ação Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44° VARA CíVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo n.° 2008. e , pessoa jurídica com sede na , Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Indenização

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 44' VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL -RJ. Processo: 2008. , nos autos do processo em epígrafe que move em face de R, GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA, vem, por seus…

Petição - Ação Indenização contra Lojas Americanas

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 44 3 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL -RJ. VI Processo: 2008. o , nos autos do processo em epígrafe que move em face de LOJAS AMERICANAS S/A, vem, por seus…

Contrarrazões - Ação Indenização contra Lojas Americanas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44° VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo n.° (2008. ) LOJAS AMERICANAS S/A, já qualificada nos autos da Ação de Conhecimento que lhe…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1750660 SC 2018/0162190-9

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.750.660 - SC (2018/0162190-9) RELATOR :MINISTRO GURGEL DE FARIA R.P/ACÓRDAO :MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : LOURDES MARIA ZAMBONIN RECORRENTE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 1233520-84.2013.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL NAO INTEGRANTE DO PRATRIMÔNIO MUNICIPAL. NATUREZA PÚBLICA NAO DEMONSTRADA. PRAZO. NORMA DE TRANSIÇAO. ART. 2.028,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1253819-14.2009.8.13.0480 Patos de Minas

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ALEGAÇAO DE POSSE AD USUCAPIONEM - CONSTATAÇAO DE MERA PERMISSAO DE USO - NAO INDUÇAO DE POSSE - FALECIMENTO DO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1871313 RJ 2021/0093669-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.871.313 - RJ (2021/0093669-1) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pelo BANCO BRADESCO S. A. contra decisão que não admitiu seu recurso especial. …