Artigo 2028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Andamento do Processo n. 0037850-96.2007.8.17.0001Autora - Ação de Cobrança Processo - 19/01/2022 do TJPE

Ação de Cobrança Processo nº 0037850-96.2007.8.17.0001Autora: MARIA DA SOLEDADE ANTUNES GUIMARÃESRéus: BANCO BANORTE S/A e BANCO UNIBANCO S/A SENTENÇA DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO Vistos etc. I -…

Andamento do Processo n. 0053209-86.2007.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2022/00019 Processo Nº: 0053209-86.2007.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Flávia Sales Galdino Autor: MARCELO SALES GALDINO Autor: Sebastião Galdino Autor: EDMIR…

Andamento do Processo n. 1001575-37.2021.8.26.0116 - Usucapião - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1001575-37.2021.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dirceu Moraes de Oliveira - Vistos. 1-Tendo em vista a demora necessária para o exame das petições iniciais de usucapião,…

Andamento do Processo n. 1002012-78.2021.8.26.0116 - Usucapião - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1002012-78.2021.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Roberto Richieri - Vistos. 1-Tendo em vista a demora necessária para o exame das petições iniciais de usucapião, face…

Andamento do Processo n. 1128180-76.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1128180-76.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mariana de Albuquerque Nicassio - Vistos. Ficam desde já CONCEDIDOS os benefícios da justiça gratuita, devendo a parte…

Andamento do Processo n. 0073196-29.2002.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2022 do TJSP

Processo 0073196-29.2002.8.26.0100 (583.00.2002.073196) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Administrativos - Cooperativa Economia Crédito Mútuo Policiais Militares Estado Sp - Vistos.

Andamento do Processo n. 1005934-54.2021.8.26.0011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1005934-54.2021.8.26.0011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisete Maria de Lima Leite - - Antonio Germe Leite Neto - Vistos. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o…

Andamento do Processo n. 1076256-26.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1076256-26.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Cesar Vicente Vasques - Vistos. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015…

Andamento do Processo n. 1100355-60.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1100355-60.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irineu Souza Andrade - - Vania Mara Pin Andrade - Vistos. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de…

Andamento do Processo n. 1124209-83.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 19/01/2022 do TJSP

Processo 1124209-83.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Neuza Alves da Silva - Vistos. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071)…