Artigo 2028 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Petição Inicial - Ação Usucapião Extraordinária

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG , brasileira, , aposentada, devidamente inscrita no CPF sob o n° , portadora da carteira de identidade n° MG- 9690-54, residente e domiciliada à…

Andamento do Processo n. 7002455-65.2021.8.22.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002455-65.2021.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO AUTOR: ADONIAS RODRIGUES DA SILVA, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76977-000 -…

Andamento do Processo n. 7002388-03.2021.8.22.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002388-03.2021.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO REQUERENTE: VALDEMIR ROQUE PAULI, AREA RURAL AREA RURAL - 76977-000 - SÃO…

Andamento do Processo n. 7002475-56.2021.8.22.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/09/2021 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7002475-56.2021.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO REQUERENTE: ANICEIA TOREZANI PIZARRO, AREA RURAL AREA RURAL - 76977-000 -…

Andamento do Processo n. 000469228.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Material - 28/09/2021 do TJAL

ADV: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (OAB 9581/AL), ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA (OAB 19352/PE) - Processo 000469228.2011.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RÉU:…

Andamento do Processo n. 5321331-19.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 28/09/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 27/09/2021 13:38:17 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5321331-19.2021.8.09.0000 CLASSE…

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e Gestão Imobiliária Ltda. - Vistos. Certidão retro: Por cautela, a fim de se evitar futura alegação de nulidade no ato citatório, informe o requerente como obteve o endereço da empresa requerida.

Página 1132 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), GABRIEL HENRIQUE FERNANDES PELICHO (OAB 297211/SP), LIVIA HYDALGO LIBANIO FERREIRA JACINTO (OAB…

Página 1141 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

preferência da lei. Ponto muito importante é que, na esfera extrajudicial, o silêncio dos interessados, dentre eles, o proprietário, importará aceitação da usucapião (art. 216-A, § 2º, da Lei nº…

Página 1152 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2021

Processo 1102099-95.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Holanda de Souza - - Vania Maria Abreu Holanda - Robson Silva Lima e outro - Vistos. Ao Cartório de Registro de…