Art. 2028 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.028. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14084030220198120000 MS 1408403-02.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1408403-02.2019.8.12.0000 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante :...

Andamento do Processo n. 7001979-77.2019.8.22.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/08/2019 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia PODER JUDICIÁRIO Guajará Mirim - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Processo: 7000620-92.2019.8.22.0015...

Andamento do Processo n. 0300915.16.2008.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Provido em Parte - Data da Movimentação 21/08/2019 09:07:43 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0300915.16.2008.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL :...

Andamento do Processo n. 0205031.91.2007.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:08:05 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0205031.91.2007.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0602127.96.2008.8.09.0051 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:09:52 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0602127.96.2008.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0601430.11.2008.8.09.0137 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 21/08/2019 09:10:31 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0601430.11.2008.8.09.0137 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0259273.66.2015.8.09.0100 - 22/08/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 19/08/2019 16:18:12 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0259273.66.2015.8.09.0100 CLASSE PROCESSUAL : Procedimento...

Andamento do Processo n. 0013544-08.2011.8.24.0008 - Apelação Cível - 22/08/2019 do TJSC

1.Apelação Cível - 0013544-08.2011.8.24.0008 - Blumenau Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador José Agenor de Aragão Relator do acórdão: DESEMBARGADOR JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Juiz (a): Quitéria Tamanini...

Andamento do Processo n. 0009611-82.2019.8.21.0023 - 22/08/2019 do TJRS

023/1.19.0005215-0 (CNJ 0009611-82.2019.8.21.0023) - JOÃO DA SILVA FARIAS, LEANDRO ROGERIO SILVA DE MATTOS, LEOMAR DA COSTA, LEOPOLDO GOMES DA SILVA, LUIS ANTONIO DA SILVA MOREIRA, LUIS CARLOS...

Página 571 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Agosto de 2019

0527397-37.2015.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Agenor de Souza Filho Advogado: Nilson José Pinto (OAB : 10492/BA) Advogado: Ciro Tadeu Galvão da Silva (OAB : 36025/BA) Apelado: Estado...