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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 2027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Apelação Cível: AC 10003150044802001 MG

de consentimento pela herdeira, nos termos dos arts. 2.027 do CC e 1.029 do CPC/73....

APELACAO: APL 2294150320148090107

JUDICIAL. DECADÊNCIA. Com fundamento nos artigos 2.027 , parágrafo único do Código Civil e 657 do Código de Processo Civil...

Agravo de Instrumento: AI 14025415020198120000 MS 1402541-50.2019.8.12.0000

, PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC /73, E ART. 2.027 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CC/2002 – NÃO APLICAÇÃO A TERCEIRO – PRAZO DE 10 ANOS... , do Código de Processo Civil/1973, e 2.027, parágrafo único, do Código Civil /2002, somente tem aplicação em relação às... – ART. 205 DO CC – PRECEDENTE DO STJ (RECURSO ESPECIAL 1.551.430 – ...

Apelação Cível: AC 70080877913 RS

previsto no art. 2.027 do Código Civil não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio... Liselena Schifino Robles Ribeiro APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ANULATÓRIA DE PARTILHA. PRESCRIÇÃO. O prazo..., mas somente à partilha que ocorre no âmbito do Direito das Sucessões. ...

Apelação Cível: AC 70080747066 RS

de partilha de bens extingue-se em um ano, consoante art. 2.027 do Código Civil. Marco inicial do prazo é a data... do trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Apelação cível desprovida. (Apelação Cível 70080747066, Sétima...

Apelação Cível: AC 10119967520188260477 SP 1011996-75.2018.8.26.0477

ânuo previsto no art. 2.027 do Código Civil - Prazo aplicável às partilhas realizadas no âmbito do direito das sucessões... - Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça - Incidência do prazo de 4 anos previsto no art. 178 do Código Civil...Apelação Cível AC 10119967520188260477 SP 1011996-75.2018.8.26.0477 Ape...

Apelação Cível: AC 70079355731 RS

que, conforme previsão dos art. 2.027 do Código Civil e art. 657 do Código de Processo Civil, o prazo para anular a partilha..., com resolução do mérito, nos termos do art. 487 , inciso II , do CPC . Apelação desprovida. (Apelação Cível 70079355731, Oitava... das partes, conforme preceitua os referidos artigos. Des...

Apelação Cível: AC 8154220128240063 São Joaquim 0000815-42.2012.8.24.0063

, NOS TERMOS DO ART. 2.027, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02 C/C ART. 487, II, DO CPC/15. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DEFENDIDA..., EM OBSERVÂNCIA AO ART. 178 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Civil José Agenor de Aragão APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO....

Apelação Cível: AC 10894330420148260100 SP 1089433-04.2014.8.26.0100

– Inexistência de afronta à coisa julgada - Artigo 2.027 do Código Civil não aplicável à hipótese - Ação que não pretende...

Apelação Cível: AC 10210883920158260071 SP 1021088-39.2015.8.26.0071

que ensejaria a necessária observância do prazo ânuo previsto no artigo 2027 do Código Civil para a hipótese de simulação...Apelação Cível AC 10210883920158260071 SP 1021088-39.2015.8.26.0071 Apelação Cível 3ª Câmara de Direito Privado 26/02...

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