Artigo 60 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 60. As anotações produzirão efeito em relação a terceiros a partir da data de sua publicação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0059352-78.2020.8.21.7000 RS

AUTORA CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58 , 59 E 60 DA LEI 9.279 /96. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.... AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0059352-78.2020.8.21.7000 RS

CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58 , 59 E 60 DA LEI 9.279 /96. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA... DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0301146-32.2019.8.21.7000 RS

Intelectual (art. 59, inc. I, do mesmo diploma legal), pois, consoante o artigo 60 da Lei 9.279/96 - as anotações, dentre... CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇAO DOS ARTIGOS 58, 59 E …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0301146-32.2019.8.21.7000 RS

NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58, 59 E 60 DA LEI 9.279/96. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face..., do mesmo diploma legal), pois, consoante o artigo 60 da Lei 9.279/96

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1085064-25.2018.8.26.0100 SP 1085064-25.2018.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000756251 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 1085064-25.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70078379864 RS

industrial, bem como a especificação e desenvolvimento da matéria, foi editada a Lei 9.279 de 1996, conhecida como Lei..., ainda, aos artigos 57 , 58 , 59 , 60 , 109 , 118 , 136 , 137 e 211 da Le…

Página 570 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Novembro de 2017

Depreendem-se da inicial e da documentação acostadas aos autos que a 1ª Ré é a sócia responsável pelo ativo e passivo da sociedade empresarial Metanóia Dirigencial Consultoria Ltda, conforme Distrato…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1017281-89.2013.8.26.0100 SP 1017281-89.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000499157 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1017281-89.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2052256-90.2017.8.26.0000 SP 2052256-90.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000374381 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2052256-90.2017.8.26.0000, da…

Página 7 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Abril de 2017

b) o contrato de licença e de sublicença para exploração de registro de desenho industrial ou de pedido de desenho industrial, conforme disposto no artigo 121 da Lei n° 9.279, de 1996; e, c) o…