Art. 60 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 60. As anotações produzirão efeito em relação a terceiros a partir da data de sua publicação.

Página 570 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Novembro de 2017

Depreendem-se da inicial e da documentação acostadas aos autos que a 1ª Ré é a sócia responsável pelo ativo e passivo da sociedade empresarial Metanóia Dirigencial Consultoria Ltda, conforme Distrato...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10172818920138260100 SP 1017281-89.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000499157 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1017281-89.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20522569020178260000 SP 2052256-90.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000374381 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2052256-90.2017.8.26.0000, da...

Página 7 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Abril de 2017

b) o contrato de licença e de sublicença para exploração de registro de desenho industrial ou de pedido de desenho industrial, conforme disposto no artigo 121 da Lei n° 9.279, de 1996; e, c) o...

Página 7 da Comunicados do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Abril de 2017

b) o contrato de licença e de sublicença para exploração de registro de desenho industrial ou de pedido de desenho industrial, conforme disposto no artigo 121 da Lei n° 9.279, de 1996; e, c) o...

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 2017

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N 70, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE...

Andamento do Processo n. 2052256-90.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/04/2017 do TJSP

Nº 2052256-90.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -...

Página 415 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2017

perito solicitou a apresentação de projetos dos equipamentos a serem comparados; o Magistrado deve indeferir a realização de perícia quando sua verificação for impraticável (art. 464 do CPC/15); a...

A definição de estabelecimento no Direito Comercial

A definição de estabelecimento no Direito Comercial Índice 1. Definições de estabelecimento 1. Doutrinas clássicas 1. Teoria da personalidade jurídica do estabelecimento 2. Teoria do estabelecimento...

Victor Nasralla, Advogado
há 3 anos

Direito Comercial: o que se entende por Estabelecimento?

Victor Waquil Nasralla victornasralla@yahoo.com.br Índice A) Definições de estabelecimento 1. Doutrinas clássicas 1.1 Teoria da personalidade jurídica do estabelecimento 1.2 Teoria do estabelecimento...