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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 272 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 272 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

D

DOERS -

Pg. 24. DOERS DOERS de 28/04/2017

com o disposto no artigo 269 da Lei Federal 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , depois de esgotada a tentativa de dar... artigo 269 da Lei Federal 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , depois de esgotada a tentativa de dar ciência... das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1...

Andamento do Processo n. 2162241-28.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/12/2016 do TJSP

Nº 2162241-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 939. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2016

obtenção do alvará autorizativo de funcionamento para a realização da Feira de Malhas de Santo Antônio do Aracanguá entre os dias 19 e 31 de julho de 2016, cuja decisão foi devidamente cumprida pela

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21622412820168260000 SP 2162241-28.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000897014 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2162241-28.2016.8.26.0000 Relator(a): Heloísa Martins

Andamento do Processo n. 1053889-28.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - 02/12/2016 do TJSP

Processo 1053889-28.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Gildo Pereira da Silva - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da Justiça.2. O noticiário expôs a existência de um esquema

Pg. 1276. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

a inicial, conforme certidão de pág. 42.Regularizado, expeça-se mandado de citação, para apresentar contestação, dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação em

Andamento do Processo n. 1039112-38.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 11/11/2016 do TJSP

Processo 1039112-38.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bianca Santana Bezerra da Silva - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP -

Andamento do Processo n. 1049824-87.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 11/11/2016 do TJSP

Processo 1049824-87.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joaquim Brito da Silva - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da Justiça.2. O noticiário expôs a

Pg. 1057. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2016

Assim, o valor da pensão do beneficiário excluído deve ser repartida, em igualdade, entre os beneficiários ainda com direito ao recebimento, para que seja mantida a igualdade entre o valor da pensão

Pg. 1066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2016

para informar a senha e acessar os autos”.O Cartório deverá instruir o mandado com senha para viabilizar o acesso dos autos pela autoridade administrativa.Este procedimento está previsto na Lei

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