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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 272 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 272 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

[Modelo] Recurso Contra Decisão Denegatória e Manifesta Divergência De Dados Da Jari

Excelentíssimo Senhor Presidente do CETRAN XX Departamento Estadual de Trânsito de XXXXX XXXXX/XX ENDEREÇO: XXXXXXXXX. CEP: XXXXXXXXX RECURSO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA E MANIFESTA DIVERGÊNCIA DE

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

Processo 1033979-15.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Rodrigo de Lima Rodrigues -Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo - Face o recurso de apelação apresentado pelo

Pg. 660. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/09/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA PAVEI GABRIEL EDITAL PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO DE 10 DIAS RELAÇÃO Nº 0634/2017 Por intermédio do presente, as partes relacionadas ficam intimadas para,

Andamento do Processo n. 0001006-10.2017.8.19.0077 - 21/08/2017 do TJRJ

Proc. 0001006-10.2017.8.19.0077 - VIAÇÃO COSTEIRA LTDA (Adv (s). Dr (a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (OAB/RJ-027087), Dr (a). EURICO MOREIRA (OAB/RJ-004517D) X PREFEITO DA CIDADE DE SEROPÉDICA E

Pg. 965. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2017

Execução de Alimentos Proc. 0000974-20.2008.8.19.0077 (2008.077.000990-0) - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (OAB/RJ-055021) A.A.B., Dr(a). HUGO MARQUES (OAB/RJ-105883) Sentença:

Andamento do Processo n. 1034569-55.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cnh - 04/08/2017 do TJSP

Processo 1034569-55.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adair Antonio Veiga - Vistos. 1. Defiro a gratuidade da Justiça.2. O noticiário expôs a existência

Pg. 1114. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2017

Almeida Filho - Trata-se de Mandado de Segurança proposta por Florisvaldo Leandro de Almeida Filho em face de Diretor do Departamento de Trânsito da Cidade de São Paulo em que sustenta ter adquirido

Andamento do Processo n. 0039431-10.2011.8.17.0001 do dia 17/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00147 Processo Nº: 0039431-10.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MARCO AURELIO BORBA LEITE SOBRINHO Advogado: PE025779 - Jair Alves de Lima Réu: DETRAN -

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2017

obrigado a produzir prova contra si mesmo, através do teste de alcoolemia, presumindo-se a sua culpabilidade pela recusa em fazê-lo. Argumenta, ainda, que o auto não foi formalmente preenchido, em

Pg. 13. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/07/2017

Art. 3º A atualização é válida até a próxima convocação no 1º semestre de 2018. Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO INSTRUÇÃO Nº 560, DE 14 DE

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