Inciso III do Artigo 59 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 59. O INPI fará as seguintes anotações:
III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.

Página 991 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 12 de Setembro de 2017

do pedido de patente ter sido arquivado definitivamente na RPI 2435 de 05/09/2017. (21) BR 11 2013 033443-6 A2 Código 25.5 - Alteração de Nome Indeferida (22) 02/07/2012 (71) NEC SOFT, LTD. (JP)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5000820-21.2011.404.7009 PR 5000820-21.2011.404.7009

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000820-21.2011.4.04.7009/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SAMUEL SOUTO ADVOGADO : ISAQUEL MAIA : JESIEL DE OLIVEIRA SCHEMBERGER APELANTE :…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007561-50.2014.4.04.0000 5007561-50.2014.4.04.0000

da Lei 9.279/96, a adjudicação de 50% da patente e modelo industrial (sistema estrutural metálico para coberturas... de patente, o art. 57 da Lei n.º 9.279/96 prevê expressamente: Art. 57. A …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007561-50.2014.4.04.0000 5007561-50.2014.4.04.0000

da Propriedade Industrial - INPI, por meio do qual pretende, com fundamento nos artigos 6º, 49 e 118 da Lei 9.279/96... de violação do disposto no art. 124, V, da Lei 9.279/96. Ademais, a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007561-50.2014.4.04.0000 5007561-50.2014.4.04.0000

, com fundamento nos artigos 6º, 49 e 118 da Lei 9.279/96, a adjudicação de 50% da patente e modelo industrial..., por meio do qual pretende, com fundamento nos artigos 6º, 49 e 118 da Lei 9.27…