Art. 59, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 59. O INPI fará as seguintes anotações:
II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e

Página 595 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus Notificação referente à anotação de limitação ou ônus conforme indicado no complemento. (11) PI 9902766-6 B1 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus...

Página 680 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Novembro de 2018

Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus Notificação referente à anotação de limitação ou ônus conforme indicado no complemento. (21) BR 11 2012 010055-6 A8 Código 25.13 - Anotação de Limitação...

Página 681 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Novembro de 2018

(21) BR 11 2015 030837-6 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 11/06/2014 (71) IGNITE RESOURCES PTY LTD, LICELLA FIBRE FUELS PTY LTD (AU) ; LICELLA PTY LTD (AU) (72) ROBERT DOWNIE;...

Página 720 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

(21) BR 10 2012 001289-8 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 19/01/2012 (71) VALE S.A. (BR/RJ) (72) Herlei Tafarel Junio Tiburcio; Felipe Leles Vidal de Freitas; Jeaneivison Thiago...

Página 721 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

(21) BR 10 2012 028849-4 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 12/11/2012 (71) VALE S.A (BR/RJ) (72) EDUARRO FRIGINI DE JESUS; FLÁVIO SILVA NICOLETTI ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU...

Página 722 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

2491 de 02/10/2018, de acordo com o art. 59, II, da LPI. (21) BR 10 2013 014565-3 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 11/06/2013 (71) VALE S.A. (BR/RJ) (72) ALEXANDRO JOSÉ DA ROCHA;...

Página 723 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

(21) BR 10 2013 023696-9 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 16/09/2013 (71) VALE S.A (BR/RJ) (72) ADA RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA; DJENANE ARAÚJO MARTINS; FRANCISCO DAS CHAGAS...

Página 724 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

2491 de 02/10/2018, de acordo com o art. 59, II, da LPI. (21) BR 10 2014 000415-7 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 08/01/2014 (71) VALE S.A. (BR/MG) (72) JOSÉ CLEBER RODRIGUES DA...

Página 725 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

(21) BR 10 2014 015749-2 A2 Código 25.13 - Anotação de Limitação ou Ônus (22) 25/06/2014 (71) VALE S.A. (BR/RJ) ; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -UNICAMP (BR/SP) ; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO...

Página 726 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

ADNA FAGUNDES VELOSO da 15ª Vara na titularidade da 27ª Vara Federal, fica anotado cancelamento provisório da indisponibilidade publicada na RPI 2491 de 02/10/2018, de acordo com o art. 59, II, da...