Artigo 58 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0059352-78.2020.8.21.7000 RS

AUTORA CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58 , 59 E 60 DA LEI 9.279 /96. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.... AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0059352-78.2020.8.21.7000 RS

CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58 , 59 E 60 DA LEI 9.279 /96. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA... DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . …

Andamento do Processo n. 5001982-74.2020.4.03.6100 - Procedimento Comum Cível - 01/06/2020 do TRF-3

. O art. 18, II, da Lei 9.279/96, também chamada de Lei da Propriedade Industrial (LPI) dirige-se ao procedimento... adotando a tese da recorrente. Precedentes. 2. A falta de prequestionamento …

Página 242 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020

a tese da recorrente. Precedentes. 2. A falta de prequestionamento emrelação aos arts. 58 e 175 da Lei 9.279/96; 33 e 34... firmada nos termos do art. 124, V, da Lei Lei 9.279/96. 6. Recurso …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0301146-32.2019.8.21.7000 RS

CORRETAMENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. APLICAÇAO DOS ARTIGOS 58, 59 E 60 DA LEI 9.279/96. 1) Trata-se de Agravo... do artigo 58 da Lei 9.279/96, é possível que o pedido ou a patente sejam …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0301146-32.2019.8.21.7000 RS

NA ORIGEM. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 58, 59 E 60 DA LEI 9.279/96. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face..., do mesmo diploma legal), pois, consoante o artigo 60 da Lei 9.279/96

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1415984 SP 2018/0331705-3

Mulher, na forma do art. 124, VI, da Lei 9.279/96. Caso, efetivamente, na dicção da lei, de sinal genérico, simplesmente... aos arts. 58, 59, 129, caput, 175, caput, da Lei Federal n° 9.279/1996. …

Andamento do Processo n. 1.415.984 - Agravo em Recurso Especial - 09/12/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.984 - SP (2018/0331705-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MACSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : JOSÉ RUBENS…

Página 2698 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2019

Apelo da autora a que se nega provimento. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 422-425). Nas razões de seu recurso especial, a parte recorrente sustenta vulneração aos arts.

Página 2699 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2019

autor ou interessado, situação que afasta a competência da justiça federal, conforme tese firmada no julgamento do tema 950, no sentido de que: "as questões acerca do trade dress (conjunto-imagem)…