Artigo 58 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Capítulo 6. Propriedade Industrial - Primeira Parte - Empresa e Estabelecimento - Curso de Direito Comercial - Vol. 1 - Ed. 2021

1. INTRODUÇÃO A história do direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5101245-93.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇAO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇAO - COLIDÊNCIA DO NOME EMPRESARIAL DE UMA SOCIEDADE COM A MARCA REGISTRADA DE OUTRA, AMBAS ATUANTES NO MESMO SEGMENTO DE MERCADO (COMÉRCIO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2220862-76.2020.8.26.0000 SP 2220862-76.2020.8.26.0000

Registro: 2021.0000893214 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 2220862-76.2020.8.26.0000/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante JOSÉ…

Intimação - Apelação Cível - 5007777-95.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 28/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007777-95.2019.4.03.6100 POLO ATIVO ULTRA MAQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A/S) MARLO THURMANN GONCALVES | 48585/RS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5004877-42.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 14/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004877-42.2019.4.03.6100 POLO ATIVO NEYCAREN GROUP SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA | 72002/MG DAVID KASSOW | 162150/SP PEDRO RIBEIRO BRAGA | 182870/SP…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0266128-49.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA - PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA - DEFERIMENTO - PRESENTE A…

TRT3 • ATSum • Outras Hipóteses de Estabilidade • 0011339-30.2019.5.03.0050 • Vara do Trabalho de Bom Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0011339-30.2019.5.03.0050 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/07/2019…

Andamento do Processo n. 0810927-12.2016.8.20.5106 - Apelação Cível - 25/05/2021 do TJRN

ADV: NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 11928/RN) REP: MUNICIPIO DE MOSSORO OUTROS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0810927-12.2016.8.20.5106 - APELAÇÃO…

Página 76 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 25 de Maio de 2021

como lhe fora posta e submetida. Não cabe alegação de violação do artigo 535 do CPC, quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.

Andamento do Processo n. 2083585-81.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJSP

Nº 2083585-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…