Art. 58 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Andamento do Processo n. 0038577-58.2012.4.02.5101 - Apelação Cível - 17/12/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0038577-58.2012.4.02.5101 Número antigo:...

Página 131 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Dezembro de 2018

5. Em caso de divergência entre os pareceres técnicos apresentados pelas partes e o laudo pericial produzido pelo Perito designado pelo Juízo, este último deve prevalecer, a uma porque tal perito...

Andamento do Processo n. 0506626-29.2014.8.05.0080 - Procedimento Comum - Marca - 07/12/2018 do TJBA

ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), LUIZ GONZAGA FERREIRA (OAB 10662/BA) - Processo 0506626-29.2014.8.05.0080 - Procedimento Comum - Marca - AUTOR: L.J. Artigos para Presentes Ltda ME - RÉU:...

Página 1180 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Dezembro de 2018

ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), LUIZ GONZAGA FERREIRA (OAB 10662/BA) - Processo 0506626-29.2014.8.05.0080 - Procedimento Comum - Marca - AUTOR: L.J. Artigos para Presentes Ltda ME - RÉU:...

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Novembro de 2018

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 14/11/2018 PROC. Nº E-07/202.195/2004 - INDEFIRO o requerimento de Renovação de Licença de Operação, solicitado pela...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1332761 SP 2012/0139355-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.761 - SP (2012/0139355-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI ADVOGADOS : ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO(S) - RJ084106 JOSÉ ANT...

Andamento do Processo n. 1.332.761 - Recurso Especial - 12/09/2018 do STJ

(5358) RECURSO ESPECIAL Nº 1.332.761 - SP (2012/0139355-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPI ADVOGADOS : ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO(S) - RJ084106...

Página 4286 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Setembro de 2018

apropriadas com exclusividade por ninguém, já que são de uso corriqueiro e desprovidas de originalidade. 2.- Adequado o registro realizado pelo INPI, com a observação de que "concedida sem...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1714432 RJ 2017/0312454-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.432 - RJ (2017/0312454-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : STARWOOD HOTELS & RESORTS WORDWIDE,INC.. ADVOGADOS : GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY - RJ114025 ...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1696619 RJ 2017/0228165-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.619 - RJ (2017/0228165-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : STARWOOD HOTELS & RESORTS 91 WORLDWIDE, INC ADVOGADOS : PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING - RJ029542 GUILHE...