Artigo 2022 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Sobrepartilha de Inventário - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP Processo n° , brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG n° e do CPF n° , residente e domicilia a CEP…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ 4004616-83.2013 INVENTARIANTE: INVENTARIADA: , já devidamente qualificado nos autos do…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , brasileiro, casado, promotor de vendas, RG -X, CPF , domiciliado à CEP: , nos autos da AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Sobrepartilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MARÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , por seu advogado que á presente subscreve nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Condomínio c/c Cobrança de Aluguéis - Procedimento Comum Cível

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP. , brasileiro, casado, auxiliar de estoque, portador da cédula de identidade RG n°. e inscrito no CPF sob o n°. ,…

Andamento do Processo n. 0105970-97.2011.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0105970-97.2011.8.26.0100 (583.00.2011.105970) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Ryvaldo Guimarães Lins - Nivaldo Pancera Guimarães - Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo -…

Andamento do Processo n. 0131168-73.2010.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0131168-73.2010.8.26.0100 (583.00.2010.131168) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Vistos. Fls. 562/564: ciência do…

Andamento do Processo n. 0131744-32.2011.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0131744-32.2011.8.26.0100 (583.00.2011.131744) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alberto Mutti de Oliveira e outros - Banco Bamerindus do Brasil S.a -…

Andamento do Processo n. 0133305-28.2010.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0133305-28.2010.8.26.0100 (583.00.2010.133305) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Nivaldo Devecchi e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo -…

Andamento do Processo n. 0194222-13.2010.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2022 do TJSP

Processo 0194222-13.2010.8.26.0100 (583.00.2010.194222) - Cumprimento de sentença - Waldeci Martins Squarcino e outros - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Fls. 287: indefiro o solicitado. Se…