Artigo 2022 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

se processa o inventário. Igualmente, o artigo 2.022 do Código Civil preconiza que ?ficam sujeitos a sobrepartilha...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081539207 RS JADC Nº 70081539207 (Nº CNJ: …

, art. 2.022 do Código Civil, e art. 669 do Código de Processo Civil, por tratar-se de sobrepartilha, além de que presente... inversa não ocorre, como bem aponta o art. 1.564, I do Código Civil. …

ou descobertos depois da partilha ( novo Código Civil , art. 2.022 ). Por outro norte, o art. 612 do CPC de 2015 , prevê.... O princípio cardeal é o da igualdade, que o novo Código Civil (art. …

/ identificação do patrimônio a ser partilhado a qualquer tempo, até mesmo em eventual ação de sobrepartilha (Código Civil, art... DURANTE A UNIÃO. ARTIGOS 1723 E 1725 DO CÓDIGO CIVIL. SEGUNDA …

, é cabível a ação de sobrepartilha de bens sonegados ou desconhecidos à época, nos termos do artigo 2.022 do Código Civil... e 669, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Os créditos estão …

luz do art. 10 , ainda, disposto no art. 310 , ambos do Código de Processo Civil . 6 - 0015597-07.2016.8.08.0048..., nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil , defiro em prol dos …

N. 0702689-88.2020.8.07.0006 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF0028439A - SAMUEL FERNANDES CASTRO. Adv... entre os herdeiros, é cabível a ação de sobrepartilha de bens sonegados …

nº 10.520/2002 e dos artigos 78, incisos I a V; 79, inciso I; e 87, todos da Lei nº 8.666/1993. 2 - No caso dos autos.../2002 e dos artigos 78, incisos I a V; 79, inciso I; e 87, todos da Lei nº …

considerado sonegado. Aliás, é o que rezam os arts. 2.022 do Código Civil e 669 do Código de Processo Civil: Código Civil Art... improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento das …

, correspondem àqueles indicados no art. 2.021 do Código Civil. Saliento, ainda, que o acórdão não afronta os artigos 110... forma, correspondem àqueles indicados no art. 2.021 do Código Civil). No …