Artigo 2020 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

Andamento do Processo n. 1008836-62.2018.8.26.0438 - Inventário - 17/09/2021 do TJSP

Processo 1008836-62.2018.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleuza Tessari da Silva - Cristina Tessari da Silva - - Cleize Tessari da Silva Oseki - - Claudia Tessari Mendes Kubota e…

Andamento do Processo n. 202150100980 - Procedimento Comum - 17/09/2021 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202150100980 NÚMERO ÚNICO: 0004184-13.2021.8.25.0027 REQUERENTE : . (L.D.S.S.S.) ADV. : LÍCIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPES - OAB: 8585-SE REQUERENTE : . (A.C.S.S.) ADV. : LÍCIA…

Página 6046 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

excluindo FGTS e férias indenizadas) ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, se estiver exercendo atividade sem vínculo ou desempregado. Deverá a parte requerida proceder ao…

Página 773 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Setembro de 2021

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202150100970 NÚMERO ÚNICO: 0004148-68.2021.8.25.0027 REQUERENTE : JOÃO VICTOR SANTOS ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ALEXANDRE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0746697-71.2020.8.07.0000 DF 0746697-71.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0746697-71.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) MARIA CRISTINA NEVES…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0746697-71.2020.8.07.0000 DF 0746697-71.2020.8.07.0000

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O IMÓVEL DO QUAL A MEEIRA/INVENTARIANTE FAZ USO EXCLUSIVO PARA FINS DE MORADIA. NÃO CABIMENTO. …

Página 9342 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2021

no CREA/GO sob o número 25606/D-GO, com endereço na Rua Irias Alves de Oliveira Qd-02, Lot 12 A, Vila Seach, Ipameri/GO, CEP: 75780-000, telefones: (34) 9826-0888 e (64) 3491-5881, e-mail:…

Intimação - Inventário - 0012964-76.2021.8.16.0031 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012964-76.2021.8.16.0031 POLO ATIVO GIOVANE ANTONIO PASA POLO PASSIVO THELMA CLAUDIA XAVIER PASA ADVOGADO(A/S) LUCAS MENEGAZZO GUNHA | 104666/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…

Intimação - Inventário - 0010909-89.2020.8.16.0031 - Disponibilizado em 16/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010909-89.2020.8.16.0031 POLO ATIVO ADãO CARDOSO PEDRO CARDOSO RIBEIRO POLO PASSIVO ANA KRUK RIBEIRO ADVOGADO(A/S) DANIELLI KONJUNSKI DE ANDRADE PEDROSO | 80792/PR HOELITON KONJUNSKI…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020493-12.2020.5.04.0664

Acórdão: 0020493-12.2020.5.04.0664 (ROT) Redator: LUIZ ALBERTO DE VARGAS Órgão julgador: 8ª Turma Data: 15/09/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…