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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Artigo 119 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 119 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017

, 119, do CDC, 122, 422, 423, do Código Civil/2002, alegando isto: (I) "(...) ficou robustamente provado que o Recorrido...Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017 Relator (4375) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.096.211 - GO... E OUTRO(S) -GO021941A DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu rec...

Andamento do Processo n. 2016/0281448-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(4651) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.837 - SP (2016/0281448-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : FRANCIELI GARCIA E OUTRO (S) - SP337983

Pg. 5637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

DECISÃO Trata-se de agravo manifestado pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da

Embargos de Declaração: ED 1172681704 PR 1172681-7/04 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitaram ambos os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.1.022 DO CPC/15. ...

Embargos de Declaração: ED 1172681705 PR 1172681-7/05 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitaram ambos os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.1.022 DO CPC/15. ...

Andamento do Processo n. 0034102-38.2009.8.22.0004 - Recurso Especial - 03/10/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Presidência 0034102-38.2009.8.22.0004 - Recurso Especial Origem: 0034102-38.2009.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste / 1ª Vara Cível Recorrente: Banco Bradesco

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/10/2016

Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (RO 303-B) Recorrida: Vitoria Duarte Moraes Paiva Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Advogado:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 103226220154020000 RJ 0010322-62.2015.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0010322-62.2015.4.02.0000 (2015.00.00.010322-1) RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE : MINISTERIO

Andamento do Processo n. 00120193420078140301 - 29/07/2016 do TJPA

PROCESSO: 00120193420078140301 PROCESSO ANTIGO: 201030204783 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 29/07/2016---APELANTE:BANCO BRADESCO SA

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2016

(AgRg no Ag 1217720/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 11/09/2012, DJe 20/09/2012). AGRAVO REGIMENTAL -AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DE EXPURGOS

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