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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 119 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 119 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 119. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075160788 RS

ERM Nº 70075160788 (Nº CNJ: 0280193-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. mandatos. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APROPRIAÇAO INDEVIDA DE VALORES pertencentes À mandatáriA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074783283 RS

ERM Nº 70074783283 (Nº CNJ: 0242443-79.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. MANDATOS. AÇAO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. I. Preliminares afastadas. II. Ausente

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1096211 GO 2017/0102214-5

, da Constituição Federal, 39, IV, V e XI, 47, 51, II, IV, XV, § 1º, I, II e III, 119, do CDC, 122, 422, 423, do Código...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1096211 GO 2017/0102214-5 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.096.211 - GO (2017/0102214-5...A DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial funda...

Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017

, 119, do CDC, 122, 422, 423, do Código Civil/2002, alegando isto: (I) "(...) ficou robustamente provado que o Recorrido...Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/06/2017 Relator (4375) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.096.211 - GO... E OUTRO(S) -GO021941A DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu rec...

Andamento do Processo n. 2016/0281448-7 - Agravo / Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(4651) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.837 - SP (2016/0281448-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : FRANCIELI GARCIA E OUTRO (S) - SP337983

Pg. 5637. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

DECISÃO Trata-se de agravo manifestado pelo BANCO DO BRASIL S/A contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da

Embargos de Declaração: ED 1172681704 PR 1172681-7/04 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitaram ambos os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.1.022 DO CPC/15. ...

Embargos de Declaração: ED 1172681705 PR 1172681-7/05 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitaram ambos os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.1.022 DO CPC/15. ...

Andamento do Processo n. 0034102-38.2009.8.22.0004 - Recurso Especial - 03/10/2016 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Presidência 0034102-38.2009.8.22.0004 - Recurso Especial Origem: 0034102-38.2009.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste / 1ª Vara Cível Recorrente: Banco Bradesco

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/10/2016

Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Advogado: Andrey Cavalcante de Carvalho (RO 303-B) Recorrida: Vitoria Duarte Moraes Paiva Advogado: Dirceu Ribeiro de Lima (OAB/RO 3471) Advogado:

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