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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Artigo 118 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 118 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 118. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação.

Andamento do Processo n. 1002661-61.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002661-61.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP Processo 1002661... de 2013 (fls. 117/118, CDC antecipação IRPF em 15/03/2013). No entanto, tal erro material não afeta a conclusão da sentença..., os embargos de declaração não tem o condão de reformar ou invalidar a sentença ...

Pg. 624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

Pg. 624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018..., mas sim ao ano de 2013 (fls. 117/118, CDC antecipação IRPF em 15/03/2013). No entanto, tal erro material não afeta... como recurso, os embargos de declaração não tem o condão de reformar ou invalidar a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077970507 RS

, financeiras e de crédito submetem-se às normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º). Essa é a orientação... da Súmula 297, do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Ressalto que o referido.../16), ou decenal (art. 205 do CC/02), observada a regra de transição do ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1737055 PR 2018/0093787-0

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; dos artigos 6º e 118 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; e dos artigos... dos artigos 6º, 11, 319, 320, 373, 489, 520, 1.005, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil de 2015; do artigo 6º da Lei... do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; e dos artigos 21...

Andamento do Processo n. 1.737.055 - Recurso Especial - 07/11/2018 do STJ

de 2015; do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; dos artigos 6º e 118 do Código de Proteção... recorrente alega violação dos artigos 6º, 11, 319, 320, 373, 489, 520, 1.005, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil... e Defesa do Consumidor; e dos artigos 219, 405, 475-G, 475-J, 475-L e 475-...

Pg. 4854. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/11/2018

; do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; dos artigos 6º e 118 do Código de Proteção e Defesa... recorrente alega violação dos artigos 6º, 11, 319, 320, 373, 489, 520, 1.005, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil de 2015... do Consumidor; e dos artigos 219, 405, 475-G, 475-J, 475-L e 475-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345855 PR 2018/0207007-9

de 26/10/2016). 3. Falta de prequestionamento dos arts. 118 do Código de Defesa do Consumidor, 924 do Código Civil... do Código de Defesa do Consumidor, 924 do Código Civil de 1916 e 413 do Código Civil de 2002, sendo inadequada a ventilação... Tribunal de Justiça julgou, sob o regime do art. 543-C do Código de Proces...

Pg. 934. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2018

, Corte Especial, DJe de 26/10/2016). 3. Falta de prequestionamento dos arts. 118 do Código de Defesa do Consumidor, 924... CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973... do Código Civil de 1916 e 413 do Código Civil de 2002, sendo inadequa...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1124535 RS 2017/0151265-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.535 - RS (2017/0151265-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RICARDO RODRIGUES RUIZ - RS051057 LAUREN ELLWANGER SEFERIN E OUTRO(S) - RS054520 AGRAVADO : ANA CRISTINA HAAS AGRAVADO : DORCY HAAS AGRAVADO : MARCIA LUIZA HAAS BUCHNER AGRAVADO : S...

Andamento do Processo n. 1.124.535 - Agravo / Recurso Especial - 16/10/2018 do STJ

(3918) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.535 - RS (2017/0151265-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RICARDO RODRIGUES RUIZ - RS051057 LAUREN ELLWANGER

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