Artigo 56 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

de contrafação, em que a questão de nulidade foi suscitada meramente como matéria de defesa, nos termos do § 1º do art. 56... em premissas absolutamente equivocadas. O sistema jurídico da propriedad……

do art. 56 da LPI dispõe que “o juiz poderá, preventiva ou incidentalmente, determinar a suspensão dos efeitos da patente... Especializadas em propriedade intelectual é no sentido de que não há …

de registro de patentes, nos termos da lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial ), deve ser conferida pelo Instituto... como o teor do disposto no art. 56 da Lei n. 9.279 /1996, o deferimento …

da LPI . Ademais, por determinação do art. 106 da Lei nº 9.279 /1996, o registro de desenho industrial anulando foi... dos requisitos legais de novidade e de originalidade, exigidos pelos artigos …

, com fundamento no § 2º do art. 56 da LPI , c/c o art. 300 do CPC/2015 , DEFIRO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA... para resposta Em se tratando de pedido de nulidade de um título de propriedade industr……

da Lei nº 9.279 /96; que a presente demanda visa a auxiliar o reexame acerca da nulidade da PI 9605081-0 pelo INPI, a fim... S.A. ADVOGADO: RS067646 - CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA REU: …

com infringência à Lei da Propriedade Industrial (LPI). A princípio, deve-se respeitar a atividade administrativa... BATISTA GOMES RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: …

do usuário anterior, nos exatos termos do artigo 45 da Lei 9.279 /96, para assegurar à requerente o direito de continuar... requereua antecipação da tutela “[...] para, nos termos do artigo 56 , § …

de restringir a concorrência com base em registro que se demonstrará nulo; que deve ser observado o disposto no art. 56 da Lei... nº 9.279/96; que a presente demanda visa a auxiliar o reexame …

com infringência à Lei da Propriedade Industrial (LPI). A princípio, deve-se respeitar a atividade administrativa... BATISTA GOMES RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: …