Artigo 56 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

e que não possui novidade e atividade inventiva, com infringência à Lei da Propriedade Industrial (LPI). A princípio...-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados …

Lei da Propriedade Industrial (LPI). A princípio, deve-se respeitar a atividade administrativa-técnica do INPI... JUNIOR RÉU: ONYX THERAPEUTICS, INC. RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDU……

administrativa (Lei 9.279/96, artigo 50) ou judicial (Lei 9.279/96, artigo 56). Diante da constatação da ilegalidade... e código de conduta não comporta acolhida. No mérito, o artigo 195 da lei 9.27……

violação aos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil/2015; e 1.º da Lei n.º 8.934/1994 diante da tese carência... de ação por ilegitimidade passiva ad causam. Diz, ainda, contrariedade …

, tal como expressamente prevê o art. 56, § 2., da Lei n.° 9.279/96; ou a.2. deferimento à autora de autorização para continuidade... 0603586-8, tal como expressamente prevê o art. 56, § 2°, da Lei …

. Afirma também violados os arts. 95 e 96 da Lei Federal n. 9.279/1996, 374, II, do CPC/2015, sustentando que o produto... objeto de cessão em favor da recorrida. Aponta ofensa aos arts. 56, § 1º, …

depois de deferido o pedido', art. 38 da Lei n. 9.279/96). A margem dada ao órgão técnico do INPI é única e exclusivamente..., e não intimar previamente a autora para manifestação; (vi) aos artigos …

na esfera administrativa (Lei 9.279/96, artigo 50) ou judicial (Lei 9.279/96, artigo 56). Diante da constatação... de responsabilidade e código de conduta não comporta acolhida. No mérito, o artigo …

da Propriedade Industrial reconhece expressamente no seu art. 56, § 1º, que ‘a nulidade da patente poderá ser arguida..., da Lei nº 9.279/1996, argumentando, em síntese: (i) que a recorrida não …

Intelectual atual há impedimento no art. 124, inc. VI, [Lei nº 9.279/96], como também anotou a sentença. Vale observar... objeto de apropriação. A Lei da Propriedade Industrial reconhece …