e que não possui novidade e atividade inventiva, com infringência à Lei da PropriedadeIndustrial (LPI). A princípio...-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL Atenção! Para os cadastrados …
Lei da PropriedadeIndustrial (LPI). A princípio, deve-se respeitar a atividade administrativa-técnica do INPI... JUNIOR RÉU: ONYX THERAPEUTICS, INC. RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDU……
administrativa (Lei9.279/96, artigo 50) ou judicial (Lei9.279/96, artigo56). Diante da constatação da ilegalidade... e código de conduta não comporta acolhida. No mérito, o artigo 195 da lei9.27……
violação aos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil/2015; e 1.º da Lein.º 8.934/1994 diante da tese carência... de ação por ilegitimidade passiva ad causam. Diz, ainda, contrariedade …
, tal como expressamente prevê o art. 56, § 2., da Lei n.° 9.279/96; ou a.2. deferimento à autora de autorização para continuidade... 0603586-8, tal como expressamente prevê o art. 56, § 2°, da Lei …
. Afirma também violados os arts. 95 e 96 da Lei Federal n. 9.279/1996, 374, II, do CPC/2015, sustentando que o produto... objeto de cessão em favor da recorrida. Aponta ofensa aos arts. 56, § 1º, …
depois de deferido o pedido', art. 38 da Lei n. 9.279/96). A margem dada ao órgão técnico do INPI é única e exclusivamente..., e não intimar previamente a autora para manifestação; (vi) aos artigos …
na esfera administrativa (Lei9.279/96, artigo 50) ou judicial (Lei9.279/96, artigo56). Diante da constatação... de responsabilidade e código de conduta não comporta acolhida. No mérito, o artigo …
da PropriedadeIndustrial reconhece expressamente no seu art. 56, § 1º, que ‘a nulidade da patente poderá ser arguida..., da Leinº9.279/1996, argumentando, em síntese: (i) que a recorrida não …
Intelectual atual há impedimento no art. 124, inc. VI, [Leinº9.279/96], como também anotou a sentença. Vale observar... objeto de apropriação. A Lei da PropriedadeIndustrial reconhece …