Artigo 2017 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha

Soares Advocacia e Assessoria Jurídica Ao Juízo Cível da Comarca de Uberlândia - MG , brasileiro, , desempregado, com RG n° MG – 10.559.650 SSP/MG, e inscrito no CPF sob o n° , residente e…

Página 239 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

nobre Defensora Pública que assiste as partes rés, devendo ser intimada pessoalmente do encargo e ter vista dos autos no momento próprio. Após, diga a parte requerente, no prazo legal. Por fim, ao…

Página 3184 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

ROT-0000641-54.2020.5.14.0007 - 1ª Turma Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recurso de Revista Recorrente(s): HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A Advogado(a)(s): FERNANDA FAVETTI (MT - 13331)…

Página 3186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

Também, é oportuna a condenação da Reclamada em multa de 20 (vinte) salários mínimos por cada convenção coletiva violada -cláusula vigésima sétima - CC 2015, CC 2016, CC 2017, CC 2018, consoante…

Página 3188 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

Estado de Rondônia-STTMF e o Sindicato das Empresas de Travessia e Navegação, Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas Lacustre e Fluvial do Estado de Rondônia -SINDFLUVIAL, nos anos de 2015 a…

Página 3189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

mais benéfica ao Autor, pois como explicado em linhas passadas, alcançava todos os trabalhadores portuários da respectiva base territorial. Insta também ressaltar que o caso dos autos não é hipótese…

Página 227 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Julho de 2021

presente foi aforada em razão do falecimento de Mauri Miguel da Silva, que deixou dois filhos, e a inicial aponta como bens partilháveis, 03 (três) motocicletas, uma caminhonete F­4000 e um imóvel…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG Autos no , inventariante, através de seu advogado, ao final assinado, atendendo ao que foi…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA - MG ALEXANDER MORAIS SOUSA, brasileiro, portador do RG n° e do CPF n° , filho de Ilba Valeria Moraes e de ,…

Petição Inicial - Ação Adicional de Periculosidade contra Eletronet

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/07/2021 Valor da causa: Partes:…