Art. 55 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 55. Aplicam-se, no que couber, aos certificados de adição, as disposições desta Seção.

Andamento do Processo n. 0151728-94.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 10/12/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 19 - 0151728-94.2015.4.02.5101 Número antigo:...

Página 129 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Dezembro de 2018

Em seguida, o órgão julgador decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos opostos pela COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, nos seguintes termos (fls. 2.092/2.095): “PROPRIEDADE...

Andamento do Processo n. 1077076-21.2016.8.26.0100 - Apelação - 16/08/2018 do TJSP

Nº 1077076-21.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -...

Página 2159 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2018

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2198905-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -...

Andamento do Processo n. 0071366-08.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 10/08/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 4 - 0071366-08.2015.4.02.5101 Número antigo:...

Página 264 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Agosto de 2018

ADVOGADO : ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL APDO : L PRAXEDES GOMES ADVOGADO : lailson emanoel ramalho de figueiredo APDO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCDOR : PROCURADOR...

Andamento do Processo n. 0055043-20.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 27/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0055043-20.2018.4.02.5101 Número antigo:...

Página 479 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Junho de 2018

c) A determinação que o INPI defira imediatamente o pedido de patente PI0303414-3 com base no quadro reivindicatório indeferido, com a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial, e,...

Página 705 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 8 de Novembro de 2017

seja, com a elaboração de parecer conclusivo pelo(s) examinador(es), ou com a publicação da decisão respectiva, estaria encerrada a fase administrativa. Em uma interpretação sistemática e...

Página 481 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Outubro de 2017

Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial Notificação de decisão judicial referente ao pedido. (21) PI 9810920-0 A2 Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial (22) 16/07/1998 (71) Novartis...