Art. 269, inc. XI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

Página 90 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 27 de Dezembro de 2018

00070-00014863/2018-41. Art. 2º Estabelecer, nos termos do Art. 214, § 2º, da Lei Complementar 840, de 23/12/2011..., por consequente, redução dos acidentes com mortes nas vias do Distrito …

Andamento do Processo n. 0001078-72.2010.8.14.0032 - Ação de Reintegração de Posse - 06/02/2017 do TJPA

PROCESSO 0005623-26.2016.814.0032 AÇ?O DE MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ELTON RAFAEL PINGARILHO DOS SANTOS ADVOGADA: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO, OAB/PA 9828 ADVOGADA: CINTHIA RODRIGUES…

Página 941 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Fevereiro de 2017

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO (REGISTRO ILEGAL) C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -PROCESSO Nº. 0004453-24.2013.8.14.0032 REQUERENTE:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21150967320168260000 SP 2115096-73.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000572173 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2115096-73.2016.8.26.0000, da…

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Junho de 2016

NOMEAR RICARDO GARCEZ TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Secretário, da…

Página 8 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Agosto de 2015

4701.14.122.0016.1056 F 4490.00 01 5.000,00 Implantação da Secretaria Aplicações Diretas 4701.14.122.0016.7999 F 4490.00 01 5.000,00 Implant.de Sistema de Avaliação de Resultados Aplicações Diretas…

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Outubro de 2014

Atos do Governador DECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº…

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Outubro de 2014

-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se,…

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Julho de 2014

DELIBERA: Art. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 555, de 30 de…

Página 10 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Julho de 2014

   33.06.01.63  Planilha embarcações  de emprego de  Ostensivo  Ano de exercício  10 anos  X  P to  lano Geral de Policiamen-- PGP        33.06.01.64  Planilha to  de patrulhamenaéreo  Ostensivo  2…