Artigo 2015 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Andamento do Processo n. 0012754-66.2006.8.19.0031 - 14/07/2020 do TJRJ

de forma amigável a respectiva partilha, nos termos dos artigos 659 do Código de Processo Civil e 2015 do Código Civil .2.... Comarcas de Entrância Comum Comarca de Maricá 1ª Vara Cível Expediente …

Página 410 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Julho de 2020

, nos termos dos artigos 659 do Código de Processo Civil e 2015 do Código Civil .2) Venham novas primeiras declarações, no... artigo 4º do Decreto-lei 911 /69. Anote-se onde couber.2) Ao exequente …

Página 3209 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Julho de 2020

pública, nos termos do art. 2.015, do Código Civil Brasileiro, e dos arts.610 e § 1ºe 659 e § 1º, do Código de Processo... de Notas desta Comarca. De início, sabe que nos termos do art. 177 do Códig…

Andamento do Processo n. 0324291-35.2005.8.21.0008 - 10/07/2020 do TJRS

PELO FALECIMENTO DE NELLY CHAPARRO SEVERO, NOS TERMOS DOS ARTS. 2.015 E 2.016, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, E 654 DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 0324291-35.2005.8.21.0008 - 10/07/2020 do TJRS …

Página 3031 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Julho de 2020

. Sendo assim, analisando a inicial, observo que a pretensão inicial merece acolhimento. O art. 659 do Código de Processo Civil, dispõe..., nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civi…

Página 17 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Julho de 2020

EM VISTA A DATA DA VEICULAÇÃO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DE ACORDO COM O ART. 206 , 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL... O MANDADO CONFORME AUTORIZA O ART. 10 DO ATO 030/2020-CGJ. DIL. LEGAIS. …

Página 1667 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2020

PROCESSUAL CIVIL DO CJF; E 16 DO IBDFAM. 1. Segundo o art. 610 do CPC/2015 (art. 982 do CPC /73), em havendo testamento... do caput e do § 1º do art. 610 do CPC /2015, c/c os arts. 2.015 e 2.016 do …

Página 692 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Julho de 2020

, com fundamento jurídico no art. 98, § 5º do CPC. Nos termos do art. 2.015 do Código Civil, se os herdeiros forem capazes, poderão... Advogado: Nilma Ferreira Silva (OAB:0033365/BA) Réu: Inss - …

Página 2016 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2020

possível (artigos 2.015 e 2.017 do Código Civil ). Não é o que se extrai, contudo, do plano de partilha trazido a fls. 174...-se (independentemente daquela audiência prevista no artigo 695 do Código

Página 147 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Julho de 2020

(artigo 2.015 do Código Civil ), ou; -cópia do novo termo de nomeação de inventariante na sobrepartilha a ser processada... do procedimento previsto no artigo 2.015 do CC/02 , conforme o caso (AgRg …