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16 de novembro de 2018
Artigo 2015 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2015 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Andamento do Processo n. 0301022-42.2013.8.05.0004 - Inventário - Sucessões - 14/11/2018 do TJBA

com procuração com poderes explícitos para tal finalidade, ante a solenidade que o ato requer por força de lei (artigo 2.015... do Código Civil e 659 do NCPC. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Alagoinhas (BA), 07 de novembro... dos Santos Ferreira e Luan Gabriel Mascarenhas, nas Penas do Art.157...

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada... - - Benedita Bento - Em cumprimento ao Com. CG 1307/2007 fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez...-20.2017.8.26.0252 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.A.F....

Pg. 662. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

para tal finalidade, ante a solenidade que o ato requer por força de lei (artigo 2.015 do Código Civil e 659 do NCPC... que o ato requer por força de lei (artigo 2.015 do Código Civil e 659 do NCPC . Após, retornem-me os autos conclusos para... expressamente diversos artigos da Lei 1.060 /50, a partir de 18.03.2016. S...

Inteiro Teor. 7163824420178070007 DF 0716382-44.2017.8.07.0007

. 1.031 do CPC/1973. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 da Lei no 10.406, de 10... disposto no artigo 659 do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento de arrolamento sumário será aplicável... de janeiro de 2002 - Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediant...

Pg. 636. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/11/2018

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 319, VI, 397; 401 E 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA-SE QUE O DOCUMENTO PRETENDIDO NÃO SE ORIGINOU.../2019, ÀS 15H20MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. O PRAZO PARA... ENTRE OS HERDEIROS NO PRESENTE FEITO (ART. 2.015, CC E ART. 610,...

Andamento do Processo n. 0504371-64.2016.8.05.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 12/11/2018 do TJBA

com procuração com poderes explícitos para tal finalidade, ante a solenidade que o ato requer por força de lei (artigo 2.015... do Código Civil e 659 do NCPC) e demais requisitos legais; c) caso não estejam de acordo, apresentem plano de partilha...Andamento do Processo n. 0504371-64.2016.8.05.0004 - Alvará Judicial -...

Andamento do Processo n. 0018563-24.2010.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 12/11/2018 do TRF-2

, feita por escritura pública no qual conste a destinação do crédito postulado (artigo 2.015 do Código Civil... GALVAO e SUELI VIEIRA BARBOSA, com base no art. 924 , II , do novo Código de Processo Civil . As informações relativas... (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 08/10/2010 13:00 29ª Vara Fede...

Pg. 808. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

requer por força de lei (artigo 2.015 do Código Civil e 659 do NCPC) e demais requisitos legais; c) caso não estejam... a execução (art. 9º, Lei 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda-se, oportunamente, à...-se ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respect...

Pg. 370. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/11/2018

, AUGUIMAR MALVEZZI, STELIO GALVAO e SUELI VIEIRA BARBOSA, com base no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil..., ou ainda partilha amigável, feita por escritura pública no qual conste a destinação do crédito postulado (artigo 2.015 do Código... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 29ª Vara Federal do Rio de Jane...

Andamento do Processo n. 1016489-39.2018.8.26.0625 - Alvará Judicial - 09/11/2018 do TJSP

a seus direitos sucessórios (artigos 1.806 e 2.015, ambos do Código Civil), ficando a totalidade dos valores localizados à autora... 6.858/1980, a sucessão (anômala) dar-se-á conforme as regras previstas no Código Civil. Destarte, registro que caso..., ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, d...

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