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18 de janeiro de 2019
Artigo 2015 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2015 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

inventario, sentença Arbitral

da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação..., a Lei Federal 11.441 alterou a redação do art. 982 do Código de Processo Civil, possibilitando que o inventário... a lei em socorro destes, vejamos o artigo 1.813 do Código Civil: “Quando ...

Pg. 456. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), extinto o processo de execução. P... a concordância na maneira de se distribuir o patrimônio, ou domina o consensualismo. Reza o Código Civil em seu art. 2.015..., ou escrito particular, homologado pelo juiz.”. Ainda, de acordo com o ...

Pg. 458. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 09/01/2019

de se distribuir o patrimônio, ou domina o consensualismo. Reza o Código Civil em seu art. 2.015 que “Se os herdeiros forem capazes..., homologado pelo juiz.”. Ainda, de acordo com o art. 659 do Código de Processo Civil que disciplina esta modalidade de partilha... do de cujus JOSÉ SIMÕES DA SILVA, fazendo o nos termo...

[Modelo] Inventário e Partilha Extrajudicial

, nos termos do art. 2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, será homologada de plano pelo juiz..., nos termos dos artigos 982, 983 e 1031 do Código de Processo Civil com redação pela Lei 11.441 de 04/01/2007, pelos fatos... o que dispõe o artigo 982 do Código de Processo Civil. Art. 982. Haven...

Pg. 471. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/01/2019

nos artigos 654 do Novo Código de Processo Civil e 2.015 do Código Civil, homologo por sentença, para que produzam... 10936/MS) Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os presentes...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o...

Andamento do Processo n. 7004169-96.2017.8.22.0010 - Família- Inventário - 24/12/2018 do TJRO

amigável, por termo nos autos, homologado pelo juiz, nos termos dos art. 2.015 c/c art. 2.016, ambos do Código Civil..., todos os requisitos do art. 660 do CPC foram atendidos. Isso posto, homologo o plano de partilha apresentado pela... ou certidão de partilha (CPC, art. 515, inc. IV; e art. 665), salvo se restarem c...

Pg. 302. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/12/2018

amigável, por termo nos autos, homologado pelo juiz, nos termos dos art. 2.015 c/c art. 2.016, ambos do Código Civil.... 1. O art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980 prevê a garantia da execução como pressuposto de admissibilidade dos embargos... do inc. VI do art. 485 do CPC. Custas pelo embargante. Proceda a Direção do ...

Andamento do Processo n. 0800796-50.2016.8.12.0013 - Procedimento Comum - Inventário e Partilha - 20/12/2018 do TJMS

do Novo Código de Processo Civil e 2.015 do Código Civil, homologo por sentença, para que produzam seus jurídicos... erro, omissão ou prejuízo a terceiros, bem como à Fazenda Pública. Na forma do disposto do art. 655 do Novo Código...: JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB 11555/MS) Em consequência, satisfeitos os requisitos ...

Pg. 471. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/12/2018

nos artigos 654 do Novo Código de Processo Civil e 2.015 do Código Civil, homologo por sentença, para que produzam... 10936/MS) Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os presentes...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento ao que dispõe o...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22544548220188260000 SP 2254454-82.2018.8.26.0000

translativo que pode ser tomado por termo nos autos. Inteligência dos artigos 1.806 e 2.015 do Código Civil Decisão reformada... a cessão de direitos mediante assinatura de termo judicial, aplicando analogicamente o artigo 1.806 do Código Civil... literal do artigo [1.793 da lei civil] impondo como forma de cessão a e...

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