Art. 53 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 53. Havendo ou não manifestação, decorrido o prazo fixado no artigo anterior, o INPI emitirá parecer, intimando o titular e o requerente para se manifestarem no prazo comum de 60 (sessenta) dias.

Página 554 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2019

devido ao descredenciamento da instituição de ensino.2. Assim, requer que a Secretaria Estadual de Educação seja obrigada a realizar a publicação da listagem nominal de concluintes na qual figura o...

Andamento do Processo n. 0071366-08.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 10/08/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 4 - 0071366-08.2015.4.02.5101 Número antigo:...

Página 264 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Agosto de 2018

ADVOGADO : ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL APDO : L PRAXEDES GOMES ADVOGADO : lailson emanoel ramalho de figueiredo APDO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCDOR : PROCURADOR...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1220529 SP 2017/0310950-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.529 - SP (2017/0310950-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA ADVOGADOS : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628 RENATO L...

Andamento do Processo n. 2017/0310950-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2018 do STJ

(4063) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.529 - SP (2017/0310950-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA ADVOGADOS : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP098628...

Página 3890 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2018

fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida. IV. O Tribunal de origem, com base na...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 814258 RS 2015/0289743-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.258 - RS (2015/0289743-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : P&P TURISMO LTDA - ME ADVOGADO : ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO E OUTRO(S) - RS062733 AGRAVADO : ...

Andamento do Processo n. 2015/0289743-7 - Agravo / Recurso Especial - 14/03/2018 do STJ

(3861) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.258 - RS (2015/0289743-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : P&P; TURISMO LTDA - ME ADVOGADO : ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO E OUTRO(S) - RS062733...

Página 3023 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Março de 2018

do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios apreciaram fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1710773 MG 2017/0284010-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.710.773 - MG (2017/0284010-2) RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : VITÓRIA JACOB TORRES E OUTRO(S) - MG107862 RECORRIDO : MARIA DE LOURDES ANDRADE ALVES RECOR...