Art. 28 do Código de Minas - Decreto Lei 227/67

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Art. 28. Antes de encerrada a ação prevista no artigo anterior, as partes que se julgarem lesadas poderão requerer ao Juiz que se lhes faça justiça.

Página 2304 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Novembro de 2019

-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros do solo... aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza pesquisa …

Andamento do Processo n. 00022226920098140017 - 14/11/2019 do TJPA

(Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros... a ser paga aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza …

Página 2279 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019

(Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros do solo... paga aos proprietários-superficiários de imóvel onde se realiza …

Página 1901 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

(Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados aos proprietários e/ou posseiros do solo... (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de …

Página 1902 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

. Trata-se de procedimento previsto no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização.... O art. 37 do Decreto-lei n.º 62.934, de 02/07/1968, que regulamentou o Código

Página 1903 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

-se de procedimento previsto no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização... minerária. O art. 37 do Decreto-lei n.º 62.934, de 02/07/1968, que regulamentou o Cód…

Página 1904 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

/RJ 28226 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de procedimento previsto no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts... (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos …

Página 1905 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados...-lei n.º 62.934, de 02/07/1968, que regulamentou o Código de Mineração, estabelece …

Página 1906 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

Vistos etc. Trata-se de procedimento previsto no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para... no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a …

Página 1907 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

previsto no Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos causados...-lei n.º 227/67, arts. 27 e 28) para a indenização de possíveis danos …