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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Artigo 108 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 108 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 108. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 0710105-30.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJDF

N. 0710105-30.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALMEIDA MACHADO DA COSTA. Adv (s).: DF42416 - GREGORY BRITO RODRIGUES. R: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. Adv (s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS

Andamento do Processo n. 0710105-30.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJDF

N. 0710105-30.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALMEIDA MACHADO DA COSTA. Adv (s).: DF42416 - GREGORY BRITO RODRIGUES. R: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.. Adv (s).: DF32440 - JULLIANA SANTOS

Pg. 1371. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2018

da prestação do serviço militar, observa-se que o contrato de seguro FAM Família é disponibilizado pela Fundação Habitacional do Exército a um restrito grupo de categoria profissional, notadamente

Pg. 1378. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2018

mesmo laudo, concluiu-se que a lesão do autor é sim decorrente da atividade militar e que o autor é incapaz definitivamente para o serviço militar. Ressalto que o autor requereu a indenização por

Andamento do Processo n. 0146386-64.2018.8.19.0001 - 09/07/2018 do TJRJ

Proc. 0146386-64.2018.8.19.0001 - MARILENE RODRIGUES MAGDALENA (Adv (s). Dr (a). THIAGO AMORIM MARQUES (OAB/RJ-168528) X FAB ZONA OESTE S.A Decisão: Considerando o endereço da parte autora e o que

Pg. 136. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/07/2018

CODJERJ, bem como o art. 101 do CDC, competente é o Juízo do Fórum Regional de Santa Cruz para processar e julgar a presente ação. Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto,

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073377277 RS

IM Nº 70073377277 (Nº CNJ: 0101842-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. REVISAO TARIFÁRIA. PERÍODO DE 2002 A 2009. CONSUMIDOR. PEDIDO DE EFEITO RETROATIVO COM RESTITUIÇAO

Andamento do Processo n. 0010325-56.2014.8.07.0007 - 26/06/2018 do TJDF

Número Processo 2014 07 1 010596-9 APC - 0010325-56.2014.8.07.0007 Acórdão 1105283 Relator Des. JOÃO EGMONT Apelante: MAPFRE VIDA S/A Advogado JACO CARLOS SILVA COELHO (DF023355) Apelante: CLODOALDO

Pg. 166. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/06/2018

Lopes, 4ª Turma Cível, DJE: 20/11/2013). 10.6. “(...) 2. A fatura de energia elétrica é documento que goza de fé pública e presunção de veracidade que, apesar de não ser absoluta, demanda produção de

Andamento do Processo n. 0037633-50.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 10/05/2018 do TJRJ

033. CONFLITO DE COMPETENCIA 0037633-50.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação:

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