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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 108 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 108 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 108. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 0037633-50.2017.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 28/07/2017 do TJRJ

Regional da Barra da Tijuca, com base no artigo 108 do CODJERJ. A demanda foi redistribuída ao Juízo de Direito da 3ª Vara... Cível Regional da Barra da Tijuca que suscitou conflito negativo de competência, baseado no artigo 101, inciso I do CDC.2... caso concreto é considerada destinatária final dos serviços de telef...

Pg. 520. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2017

, por edital, em conformidade com o disposto no artigo 232, do Código de Processo Civil/73.3 - O referido edital foi... artigo 108 do CODJERJ. A demanda foi redistribuída ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca..., concernente aos créditos tributários referentes aos exercícios de 1990 e 1991.2 ...

Pg. 585. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

hipótese dos autos o Código de Defesa do Consumidor, pois o artigo 2º da Lei8.078/90 define o consumidor... ser aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, requereu tutela de urgência e definitiva para a manutenção... da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1...

Andamento do Processo n. 0001443-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - 21/06/2016 do TJSP

Processo 0001443-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - O Rei do Fitilho Ltda - EPP -Presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Visto.O REI DO

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2016

o teto do Juizado Especial pois se trata de instância que se lhes mostra mais vantajosa, tanto em razão da celeridade de tramitação, como também da maior facilidade em perceber os valores por ocasião

Inteiro Teor. Apelação: APL 10007658020158260081 SP 1000765-80.2015.8.26.0081

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000354843 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000765-80.2015.8.26.0081, da Comarca de Adamantina, em que

Embargos de Declaração: ED 1337345801 PR 1337345-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSIVO INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1337345801 PR 1337345-8/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.337.3458/01, DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA– 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA. EMBARGANTES : HSBC BAK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO. EMBARGADO : FABIANA SEMCZUK RAMOS

Agravo de Instrumento: AI 14818812 PR 1481881-2 (Decisão Monocrática)

VISTOS 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo contra a decisão de fls. 629/635-TJ, aclarada pela decisão de fls. 667 e 668-TJ, exarada no pedido de cumprimento de sentença que lhe foi dirigido por Evelin Tietz Laibida - autos nº 0030266-58.2014.8.16.0001 -, ...

Pg. 555. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/01/2016

DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (IDEC) - EXPURGO INFLACIONÁRIO. PLANO VERÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

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