Artigo 108 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 108. (Vetado) .

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1440073401 PR 1440073-4/01 (Acórdão)

danos referentes a direitos individuais homogêneos, nos moldes do disposto no artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor..., VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ao propiciar a facilitação a …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1440073401 PR 1440073-4/01 (Acórdão)

individuais homogêneos, nos moldes do disposto no artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, será, em regra, genérica... REGIMENTAL NAO PROVIDO. 1. As ações civis públicas, em sintonia com o …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1481881201 PR 1481881-2/01 (Acórdão)

a direitos individuais homogêneos, nos moldes do disposto no artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor , será, em regra... introduzidas pela Lei No. 8078 /90, devendo ser julgada PROCEDENTE, com …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1481881201 PR 1481881-2/01 (Acórdão)

públicas, em sintonia com o disposto no artigo 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , ao propiciar... do disposto no artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor , será, em regra, genérica, …

Andamento do Processo n. 0025419-28.2015.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 26/08/2019 do TJDF

N. 0025419-28.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: IVAN RODRIGO CORREA SALDANHA. Adv(s).: DF0035179S -MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Adv(s).:…

Página 1076 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Agosto de 2019

Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/02/2019, Publicado no DJE: 18/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada. Ora, a parte ré não juntou aos autos documentação no sentido de…

Página 2117 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2019

Valério (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o…

Andamento do Processo n. 5184340.07.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2019 do TJGO

- PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 25/06/2019 16:14:18 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO…

Página 2120 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2019

1.1.2 Sobreveio a decisão declinatória de competência de foro, verbis: “(…) Em se tratando de relação de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor é absoluta, que, na espécie, é…

Andamento do Processo n. 5184340.07.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 29/04/2019 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Concedida a Medida Liminar (cpc) - Data da Movimentação 24/04/2019 16:06:20 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5184340.07.2019.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…