Artigo 2010 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.010. Não virão à colação os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento nas enfermidades, enxoval, assim como as despesas de casamento, ou as feitas no interesse de sua defesa em processo-crime.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0004368-34.2010.8.26.0024 SP 0004368-34.2010.8.26.0024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000693377 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0004368-34.2010.8.26.0024, da Comarca de…

Página 1932 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Julho de 2021

julgar procedentes os pedidos formulados pela parte autora e determinar sua reintegração na posse do imóvel individualizado na peça exordial. Por conseguinte, condeno a parte ré/apelada ao pagamento…

Página 1932 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Junho de 2021

julgar procedentes os pedidos formulados pela parte autora e determinar sua reintegração na posse do imóvel individualizado na peça exordial. Por conseguinte, condeno a parte ré/apelada ao pagamento…

Página 2401 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

Souza Arantes - Agravada: Marizete de Sá - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2076216-36.2021.8.26.0000 SP 2076216-36.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000408730 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2076216-36.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2076216-36.2021.8.26.0000 SP 2076216-36.2021.8.26.0000

INVENTÁRIO. COLAÇÃO. VIOLAÇÃO A COOPERAÇÃO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de colação de valores pagos pelo autor da herança a título …

TJSP • Inventário • Inventário e Partilha • 0003475-87.2005.8.26.0066 • 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo

CERTIDAO DE OBJETO E PÉ Artur Ventura da Silva Junior, Coordenador do Cartório da 3ª. Vara Cível do Foro de Barretos, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou…

Página 562 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

021. APELAÇÃO 0282713-79.2019.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 14…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0019538-30.2021.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. Impugnação à decisão que determinou que as Agravntes tragam à colação "a quantia recebida como adiantamento de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0019538-30.2021.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019538-30.2021.8.19.0000 EMBARGANTE: MARIA EUGENIA LAMEGO ALVES EMBARGANTE: CLAUDIA LAMEGO ALVES…