Emenda Constitucional 25/08, São Paulo
Processo 1006527-89.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.C.B. - D.P.B. - Data da expedição: 25/08/2017Oficial de Justiça: Sérgio Eduardo Ferrinho PássaroNº mandado:
a continuidade da obrigação alimentar ate dezembro de 2019 , ocasião em que ocorrera a imediata exoneração da obrigação. Diante da sucumbência reciproca, cada parte arcara com os honorários de seus
De acordo com a Constituição de 1988, o Estado brasileiro é o Estado Federal. Não existe um estado federalista ideal (o que existe são soluções variadas de organização do Estado, entendidas como
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 706412/16 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SAO BENTO INTERESSADO: ARGEU ANTONIO GEITTENES, EDSON JOSE DA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.863 - RJ (2016/0296827-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA AGRAVADO : ANTONIO CARLOS PIRES GUIMARAES ADVOGADO : ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMA...
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSENCIA DO REU IMPORTA E M REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO. NR. PROTOCOLO : 221927-09.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1426 NATUREZA : PRESTACAO
Processo 1012329-90.2014.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.T.S. - - THIAGO LUIZ TEIXEIRA SOUSA - - CAMILA TEIXEIRA SOUSA - FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA - NC.: ciência às partes
e imediatas para desconto mensal, por prazo indeterminado, dos alimentos em folha de pagamento do funcionário/alimentante R.C.L. (nome completo e qualificação no cabeçalho supra), do valor
DECISÃO TERMINATIVA 1. Relatório Em mãos tenho reexame necessário em razão de sentença que concedeu a segurança e determinou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE o repasse mensal do duodécimo ao Poder Legislativo local durante o ano de 2010, observando-se a data de 14 de maio de 2010, momento da impetração do writ...
Sumário . PÁGINA Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1 Presidência da