4.1. Relação intrínseca entre o Legislativo e a democracia representativa É com a Revolução Francesa que se inauguram dois pontos fundamentais para nosso sistema decisório até os dias de hoje, quais…
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O acórdão recorrido ficou assim ementado: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. …
DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo …
Capítulo III Do Poder Judiciário Seção I Disposições Gerais Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I – o Supremo Tribunal Federal; 1 I-A – o Conselho Nacional de Justiça; 2 a 5 (Acrescentado pela…
NOME DA AUTORA NO ROL DE MAUS É REAL, E, A IMPOSSIBILIDADE NO CANCELAMENTO POR DÉBITO AINDA PENDENTE DE R$ 500,00 APROXIMADAMENTE GERA MAIORES PREJUÍZOS NA MEDIDA EM QUE O DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO…
Agravante: SAO MARTINHO S/A Advogado :Dr. Guilherme José Theodoro de Carvalho Agravado : SERGIO SILVA OLIVEIRA Advogada :Dra. Elias de Souza Bahia GMHCS/tyc D E C I S A O TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE…
Agravante: SAO MARTINHO S/A Advogado :Dr. Guilherme José Theodoro de Carvalho Agravado : SERGIO SILVA OLIVEIRA Advogada :Dra. Elias de Souza Bahia GMHCS/tyc D E C I S A O TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos Processuais/Nulidade/Negativa de Prestação Jurisdicional. Quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não há como receber o…