Processo 1006527-89.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.C.B. - D.P.B. - Data da expedição: 25/08/2017Oficial de Justiça: Sérgio Eduardo Ferrinho PássaroNº mandado:…
Emenda Constitucional 25/08, São Paulo
Página 1832 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2017
a continuidade da obrigação alimentar ate dezembro de 2019 , ocasião em que ocorrera a imediata exoneração da obrigação. Diante da sucumbência reciproca, cada parte arcara com os honorários de seus…
As Origens Constitucionais no Brasil
De acordo com a Constituição de 1988, o Estado brasileiro é o Estado Federal. Não existe um estado federalista ideal (o que existe são soluções variadas de organização do Estado, entendidas como…
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 7064122016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 706412/16 ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PINHAL DE SAO BENTO INTERESSADO: ARGEU ANTONIO GEITTENES, EDSON JOSE DA…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1014863 RJ 2016/0296827-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.863 - RJ (2016/0296827-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA AGRAVADO : …
Página 203 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Agosto de 2016
DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSENCIA DO REU IMPORTA E M REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO. NR. PROTOCOLO : 221927-09.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 1426 NATUREZA : PRESTACAO…
Andamento do Processo n. 1012329-90.2014.8.26.0566 - Arrolamento Comum - 18/08/2016 do TJSP
Processo 1012329-90.2014.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.T.S. - - THIAGO LUIZ TEIXEIRA SOUSA - - CAMILA TEIXEIRA SOUSA - FILIPE LUIZ RIBEIRO SOUSA - NC.: ciência às partes…
Página 1678 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2016
e imediatas para desconto mensal, por prazo indeterminado, dos alimentos em folha de pagamento do funcionário/alimentante R.C.L. (nome completo e qualificação no cabeçalho supra), do valor…
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária : 0000241-53.2010.8.17.0590 PE
DECISÃO TERMINATIVA 1. Relatório Em mãos tenho reexame necessário em razão de sentença que concedeu a segurança e determinou ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE o repasse mensal do duodécimo …
Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2015
Sumário . PÁGINA Atos do Poder Judiciário .................................................................... 1 Presidência da…