que terceiros pratiquem quaisquer dos atos de infração previstos na Lei de PropriedadeIndustrial (art. 42 da Lei9.279... sob a ótica dos arts. 195 , III e IV , e 209 , da Leinº9.279 /96. In …
infringe o art. 124, inc. V da Lei da PropriedadeIndustrial (LPI), na medida em que reproduz o elemento característico... - EUGEN BARBOSA ERICHSEN RÉU: SUSHI PONTA NEGRA LANCHONETE LTDA RÉU: …
, que o registro nº 913.152.021 infringe o art. 124, inc. V da Lei da PropriedadeIndustrial (LPI), na medida em que reproduz... pelos prejuízos que causou se tal tutela de urgência vier a ser …
previstos na Lei de PropriedadeIndustrial (art. 42 da Lei9.279/96). Isso porque, caso seja invalidado o ato... da Leinº9.279/96, não constitui causa prejudicial ao andamento desta demanda, à …
por uso indevido da criação, pois nos termos do art. 48, da Leinº9.279/96 a nulidade da patente produzirá efeitos a partir... por ROLBRÁS INDUSTRIAL LTDA. EPP e OUTRA contra o agravo de …
DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADEINDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE... -- sendo que estas responderão pelos prejuízos que causarem se …
, havendo claro risco de decisões potencialmente conflitantes, especialmente em razão do art. 48 , da Leinº9.279 /96... do art. 75 , inc. VIII , do Código de Processo Civil , são representadas …
) artigos48 e 57 da Lei de PropriedadeIndustrial (Lei n. 9.279/96), argumentando que a decisão (da Justiça Federal... completamente prejudicada por uma questão externa" (fl. 1278 e-STJ); (iii) arti……
, nos termos dos artigos 313, V, alínea ‘a’, e 4º do CPC; e artigo 5°, XXXVI da CF. 3. Nos termos do art. 995, par. ún... virtual, nos termos do art. 1º, da Resolução 549/2011, com redação dada pela …
” (fl. 1278 e-STJ); (iii) artigos48 e 57 da Lei de PropriedadeIndustrial (Lei n. 9.279/96), argumentando que a decisão... da existência de dissídio jurisprudencial, violação aos seguintes …