Artigo 48 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

que terceiros pratiquem quaisquer dos atos de infração previstos na Lei de Propriedade Industrial (art. 42 da Lei 9.279... sob a ótica dos arts. 195 , III e IV , e 209 , da Lei nº 9.279 /96. In …

infringe o art. 124, inc. V da Lei da Propriedade Industrial (LPI), na medida em que reproduz o elemento característico... - EUGEN BARBOSA ERICHSEN RÉU: SUSHI PONTA NEGRA LANCHONETE LTDA RÉU: …

, que o registro nº 913.152.021 infringe o art. 124, inc. V da Lei da Propriedade Industrial (LPI), na medida em que reproduz... pelos prejuízos que causou se tal tutela de urgência vier a ser …

previstos na Lei de Propriedade Industrial (art. 42 da Lei 9.279/96). Isso porque, caso seja invalidado o ato... da Lei nº 9.279/96, não constitui causa prejudicial ao andamento desta demanda, à …

por uso indevido da criação, pois nos termos do art. 48, da Lei nº 9.279/96 a nulidade da patente produzirá efeitos a partir... por ROLBRÁS INDUSTRIAL LTDA. EPP e OUTRA contra o agravo de …

DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE... -- sendo que estas responderão pelos prejuízos que causarem se …

, havendo claro risco de decisões potencialmente conflitantes, especialmente em razão do art. 48 , da Lei nº 9.279 /96... do art. 75 , inc. VIII , do Código de Processo Civil , são representadas …

) artigos 48 e 57 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96), argumentando que a decisão (da Justiça Federal... completamente prejudicada por uma questão externa" (fl. 1278 e-STJ); (iii) arti……

, nos termos dos artigos 313, V, alínea ‘a’, e 4º do CPC; e artigo 5°, XXXVI da CF. 3. Nos termos do art. 995, par. ún... virtual, nos termos do art. 1º, da Resolução 549/2011, com redação dada pela …

” (fl. 1278 e-STJ); (iii) artigos 48 e 57 da Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96), argumentando que a decisão... da existência de dissídio jurisprudencial, violação aos seguintes …