Artigo 253 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

CPM - Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

Art. 253. Nos crimes previstos neste capitulo, aplica-se o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 240.

Superior Tribunal Militar STM - Habeas Corpus : HC 7000272-47.2021.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno HABEAS CORPUS Nº 7000272-47.2021.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PACIENTE: IZABELLA XAVIER FALCAO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE…

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000922-31.2020.7.00.0000

Secretaria do Tribunal Pleno APELAÇAO Nº 7000922-31.2020.7.00.0000 RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA APELANTE: WESLEY DIAS DE JESUS…

Página 8 do Superior Tribunal Militar (STM) de 28 de Abril de 2021

de medicamentos e material de informática que nunca fizeram parte, efetivamente, do patrimônio do Hospital Militar de Área de Recife (HMAR), sendo que, em muitas das vezes, tal conduta era realizada…

Andamento do Processo n. 7000001-38.2021.7.00.0000 - Recurso Extraordinário - 05/04/2021 do STM

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 7000001-38.2021.7.00.0000 RELATOR: Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS . RECORRENTE: ISRAEL FELIPE DE JESUS NOBRE. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADOS: Dr.

Página 7 do Superior Tribunal Militar (STM) de 5 de Abril de 2021

observadas - Exorbitância das multas, todavia -Poder regulamentar que não pode extrapolar a lei -Redução - Procedência parcial decretada, no lugar da improcedência - Processo cautelar extinto, em não…

Andamento do Processo n. 0029506-96.2013.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 05/03/2021 do TJES

17 - 0029506-96.2013.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: WILSON JACOBSEN PISK Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 009605/ES…

Página 146 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Março de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - Vara De Auditoria Militar Listas Lista 0008/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO:…

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000488-42.2020.7.00.0000

, caput, e § 3º , do Código Penal Militar , combinado com o art. 71 do CPM (Evento 80 da Ação Penal 0000054... e MARLON FERREIRA SCHELEIDER nas sanções do artigo 251 , caput, do Código Penal Mili…

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000066-67.2020.7.00.0000

corporal dolosa, previsto no artigo 209, do Código Penal Militar" (Evento 1, item 5). Em suas Contrarrazões , a Defesa... Penal Militar 7000803- 11.2018.7.01.0001 , que absolveu NILTON GUEDES …

Andamento do Processo n. 7000899-85.2020.7.00.0000 - Embargos de Declaração - 15/12/2020 do STM

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 7000899-85.2020.7.00.0000 RELATOR : Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS. EMBARGANTE: ISRAEL FELIPE DE JESUS NOBRE. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADOS: Dr. RODRIGO…