Artigo 2006 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Intimação - Agravo De Instrumento - 0067793-95.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 17/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0067793-95.2024.8.16.0000 POLO ATIVO PEDRO ANTONIO BUTZEN POLO PASSIVO MARIA CLAíR BUTZEN BERTIN ADVOGADO(A/S) RONALD ROESNER JUNIOR | 24482/PR CAMILA RAMOS MOREIRA | 44133/PR BENOIT…

Página 91 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

notários e oficiais de registros públicos, independentemente de a fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica. (C) Ficam sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte os rendimentos do…
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Página 108 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

71. Reginaldo é motorista de aplicativo e, após uma denúncia de comportamento inadequado feita por uma usuária, foi excluído da plataforma pela gestora. Após a exclusão, o motorista remeteu mensagem…
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Página 125 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

na pessoa de um dos candidatos macula o caráter democrático do certame. (B) ilegal, uma vez que foi determinante para o resultado da eleição. (C) legal, uma vez que o Código Civil veda mandato em…
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Página 141 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

registro devem aplicar a tabela de alíquotas progressivas, sujeitando-se ao recolhimento do carnê-leão na forma da legislação em vigor. (C) Na apuração do Imposto sobre a Renda e Proventos de…
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Página 658 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2024

10/10/2023 e, posteriormente, requereu sua exclusão (fls. 467). Todavia, pelo droit de saisine, as declarações devem reportar-se à data do óbito, pois, aberta a sucessão, a herança transmite-se,…
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Publicação do processo nº 6.015/73 - Disponibilizado em 16/07/2024 - DJSP

13º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 08/2024 – CONTEÚDO E GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão…

Publicação do processo nº 1008041-92.2022.8.26.0510 - Disponibilizado em 16/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0499/2024 Processo 1008041-92.2022.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -…

Intimação - Inventário - 0016412-02.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 09/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016412-02.2021.8.16.0017 POLO ATIVO NAIR DA SILVA POLO PASSIVO JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A/S) SERGIO COSTA | 40118/PR EDMARA RITA TELLES | 69544/PR DIOGO VALERIO FELIX | 52697/PR…

Intimação - Inventário - 0006168-83.2021.8.16.0188 - Disponibilizado em 08/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006168-83.2021.8.16.0188 POLO ATIVO ROSA MARIA IGNELZI RUPPEL POLO PASSIVO FRANCESCO ANTONIO IGNELZI ADVOGADO(A/S) MARIA ALICE ROSS | 22737/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/07/2024 DATA…