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20 de julho de 2018
Artigo 2006 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2006 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 2.006. A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Inteiro Teor. 7002141720188079000 DF 0700214-17.2018.8.07.9000

, necessariamente, a uma das duas formas previstas no art. 2.006 do Código Civil. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido... da colação disposta no art. 2.006 do Código Civil. Segundo se observa, referida informação faz expressa remissão... CIVIL. DOAÇAO DE IMÓVEL POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓD...

7002141720188079000 DF 0700214-17.2018.8.07.9000

ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL . DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art..., a uma das duas formas previstas no art. 2.006 do Código Civil . 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL . ANTECIPAÇÃO DA...

Pg. 261. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

e, ainda, obedecer, necessariamente, a uma das duas formas previstas no art. 2.006 do Código Civil. 4. Agravo... DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO... DA LEGÍTIMA. COLAÇÃO. NECESSIDADE. IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.0...

Pg. 262. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

com a dispensa da colação disposta no art. 2.006 do Código Civil . Segundo se observa, referida informação faz expressa remissão.... Asseveram, ainda, que a referida doação ocorreu por liberalidade do falecido, nos termos do art. 538 do Código Civil.... 2.002 e 2.003 do Código Civil , a obrigação dos descendentes de i...

Pg. 263. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL . DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 544... formas previstas no art. 2.006 do Código Civil . 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. ACÓRDÃO Acordam... POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL . ANTECIPAÇ...

Pg. 264. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

com a dispensa da colação disposta no art. 2.006 do Código Civil. Segundo se observa, referida informação faz expressa.... ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 544 do Código Civil... art. 2.006 do Código Civil. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. A...

Pg. 265. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

? (ID 3551936 ? p. 26), não deve ser confundida com a dispensa da colação disposta no art. 2.006 do Código Civil. Segundo..., em especial no que se refere à colação, porquanto prevêem os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, a obrigação...-se a igualdade das legítimas dos herdeiros reservatários (art. 2.003 do CC). (in:...

Andamento do Processo n. 1027477-79.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 12/07/2018 do TJSP

da matéria. Em relação ao imóvel doado pelo de cujus à herdeira Monica, nos termos dos art. 2005 e 2006, do Código Civil.... Primeiramente, nos termos do art. 623, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a discussão quanto à substituição... nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil e não como apresentad...

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

doado pelo de cujus à herdeira Monica, nos termos dos art. 2005 e 2006, do Código Civil, verifica-se que este está... de competência deste juízo de inventário, haja vista o disposto no art. 794 do Código Civil, o qual determina que “no... do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”. Além di...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075583385 RS

o disposto nos artigos 931 e 934 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É... que se dissimulou, in casu, a doação ( Código Civil , art. 167 ). Caracterizada a doação de pai para filho, a consequência não... do doador em sentido diverso (art. 2006 CC ), o que não ocorreu no caso ...

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