Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso X do Artigo 106 da Lei nº 8.078 de 09 de Janeiro de 2006

Art. 106, inc. X do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 106. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:

X - (Vetado) .

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13443620135030136

                      Agravante: SUELY DE MATOS PORTO                       Advogado :Dr. Igor Resende Machado                       Advogado :Dr. André Velloso Henriques                      

Andamento do Processo n. 0001344-36.2013.5.03.0136 - RR - 20/06/2016 do TST

Processo Nº RR-0001344-36.2013.5.03.0136 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante SUELY DE MATOS PORTO Advogado Dr. Igor Resende Machado (OAB: 111890/MG)

Pg. 395. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/06/2016

risco de uma demanda que não moveu, ou não pôde mover sem oferecer-se à represália patronal. Portanto, a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual,

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5025820105010058

                      Recorrente: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA                       Advogado :Dr. Moisés Pereira Alves                       Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S.A.                      

Andamento do Processo n. 0000502-58.2010.5.01.0058 - RR - 30/05/2016 do TST

Processo Nº RR-0000502-58.2010.5.01.0058 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado Dr. Moisés Pereira Alves (OAB: 66503RJ)

Pg. 290. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/05/2016

Aplicação dos óbices do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula 333/TST. (...)" ( RR - 95700-37.2009.5.12.0031 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 06/05/2015, 1ª Turma, Data de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17348720115100004

                      Recorrente: MARCONE PEREIRA SIMÕES                       Advogado :Dr. Marcos Vieira dos Santos                       Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A.                      

Andamento do Processo n. 0001734-87.2011.5.10.0004 - RR - 16/05/2016 do TST

Processo Nº RR-0001734-87.2011.5.10.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente MARCONE PEREIRA SIMÕES Advogado Dr. Marcos Vieira dos Santos (OAB: 24111DF)

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/05/2016

"RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO

Andamento do Processo n. 0000144-49.2011.5.12.0027 - RR - 11/04/2016 do TST

Processo Nº RR-0000144-49.2011.5.12.0027 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante e Recorrido MUNICÍPIO DE IÇARA Procurador Dr. Walterney Ângelo Réus Agravado e

×