Art. 268, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

Andamento do Processo n. 83472-72.2018.8.09.0152 - Ação Penal - 31/01/2020 do TJGO

, CUMULA DOCOM O DISPOSTO NO ARTIGO293 DA LEI 9.503/97,DECRETOAO SENTENCIA DO A SUSPENSAO E/OU PROIBICAO DA HABILITACAO... PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERIODO DE2 (DOIS) MESES,NOS TERMOS DO …

Página 1333 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Janeiro de 2020

DE 2 (DOIS) MESES, PARA QUE SEJA OBSERVA DO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV... DOS DIREITOS PO LITICOS DO CONDENADO, CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 15, INCISO

Página 72 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 29 de Janeiro de 2020

Infratores, com base no art. 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, além de submeter-se a novos exames para que possa... delegadas pela Portaria . 4000/2015/GAB/DETRAN/RO e; …

Página 1941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2020

outras medidas pela autoridade de trânsito (art. 160 , 263 , III e 268 , IV , do CTB ). Ademais, como a CNH do sentenciado foi... GUSTAVO REIS, como incurso no artigo 33, “caput”, da Lei 11.343 …

Andamento do Processo n. 77595-54.2018.8.09.0152 - Ação Penal - 16/01/2020 do TJGO

NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97, DECRETO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO E/OU PROIBICAO PARA QUE POSSA OBTER A PERMISSAO OU A H... ABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERIODO DE 2 (DOI S) …

Andamento do Processo n. 26353-37.2010.8.09.0152 - Ação Penal - 16/01/2020 do TJGO

I E ARTI GO 306, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (REDACAO DE 2010), EM CONCURSO MATERIAL. DE ACORDO COM O ARTIGO... 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA INDIVIDUALMENTE. ARTIGO 302, …

Página 805 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Janeiro de 2020

) MESES, PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 160, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TO DOS DO CTB... VIEIRA, JA QUALIFICADO, COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 302, PARAGRAFO …

Página 807 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Janeiro de 2020

, INCISO III E 2 E 268, INCISO IV, TODOS DO CTB. P UBLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENCA. INTIMEM-SE O REU, O NOBRE DE FENSOR... DA AUSENCIA DOS REQUISITOS D A PRISAO PREVENTIVA. DAS CUSTAS CUSTAS …

Andamento do Processo n. 77595-54.2018.8.09.0152 - Ação Penal - 15/01/2020 do TJGO

ECUNDARIO DA PENA COMINADA AO DISPOSITIVO EM TELA, CUMULADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97, DECRETO..., PELO PERIODO DE 2 (DOI S) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 293 DA LEI N 9.503/97. …

Andamento do Processo n. 26353-37.2010.8.09.0152 - Ação Penal - 15/01/2020 do TJGO

I E ARTI GO 306, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (REDACAO DE 2010), EM CONCURSO MATERIAL. DE ACORDO COM O ARTIGO... 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA INDIVIDUALMENTE. ARTIGO 302, …