Art. 268, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180310094237 DF 0009218-47.2018.8.07.0003

nas sanções do artigo 306, caput, e § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), à pena de 9... para condená-lo como incurso nas sanções do artigo 306, caput, e § 1º, I, do Cód…

Página 1 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Janeiro de 2019

até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro. PROCESSO ... até sua aprovação nos referidos exames, conforme artigo 160, §§ 1º e 2º do Có…

Página 690 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Janeiro de 2018

dosimetria, nos moldes preconizados pelo art. 68 do Código Penal.4.0. DOSIMETRIA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 306 c/c ART. 268, III, DO CTB.(...) Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Ítalo Osvaldo…

Página 44 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Dezembro de 2017

Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30 .140-081, BH/MG, referente ao Processo Administrativo por Infração de Trânsito, tendo em vista o cometimento de infração prevista na Lei 9 .503 de 23/09/1997 . O…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10025625820168260404 SP 1002562-58.2016.8.26.0404

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000782114 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002562-58.2016.8.26.0404, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0002575-94.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0002575-94.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Cleiton Iza - Vistos. Conforme ofício de folhas 116, informou a Diretora da 12.ª Ciretran de Marília, que…

Página 1690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2017

nº 2166674-75.2016.8.26.0000; 10ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2004940-18.2016.8.26.0000.Nessa medida, passo a adotar como parâmetro de concessão da gratuidade o valor dos bens…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20120410067954 DF 0006580-48.2012.8.07.0004

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20120410067954APR (0006580-48.2012.8.07.0004)…

Andamento do Processo n. 2017.06.1.001537-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - 21/06/2017 do TJDF

Nº 2017.06.1.001537-7 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOURA. Adv(s).: DF13926 - ERIVAN ROMAO BATISTA.

Página 1527 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Junho de 2017

Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017 Juíza de Direito: Clarissa Braga Mendes Diretor de Secretaria: Claudio Marcio Aires Gomes Para conhecimento das Partes e devidas…