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19 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 268 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 268, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

II - quando suspenso do direito de dirigir;

Pg. 984. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2018

. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, parágrafo único, IV). Passo a dosar a pena. A CULPABILIDADE é desfavorável... inapropriado e de risco que constitui infração gravíssima (art. 230, inc. II, do CTB), ensejando a queda da vítima... e comprovação de realização de curso de reciclagem na forma estabelecida pelo CONTRA...

Pg. 954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

Brasileiro. Mas não é essa a única hipótese. O art. 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro estipula... necessário, quando há condenação judicial por delito de trânsito, nos termos do art. 268, inciso IV, do Código de Trânsito.... O art. 268, inciso II, não faz nenhuma ressalva, é norma de ampla abrangência, ...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/08/2018

21ª DRP, com fundamento nos artigos 256 inciso III , 261§ 1º e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art... do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . E, constando nos autos dos respectivos processos... do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz ...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/08/2018

a partir da entrega da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do Código...ª DELEgACIA REgIONAL DE POLÍCIA DE PALHOÇA, com fundamento nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código... de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 723/2018 do C...

Pg. 34. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/08/2018

de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . E, constando nos autos dos respectivos... (a) da Carteira Nacional de Habilitação 04722230210 , CPF 07740990973, pelo prazo de 02 (DOIS) meses, faz saber..., portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação 05133059800 , CPF 3786...

Pg. 90. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/08/2018

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... disposto nos artigos 261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9 .503 de 23/09/1997 (CTB), Resolução 723/2018 do Conselho..., submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos arti...

Pg. 91. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/08/2018

, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004... disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005...º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de...

Pg. 92. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/08/2018

nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005..., II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997). ART.261 PARÁGRAFO 1° DO CTB Ana Paula Almeida Campos C... de suas atribuições e na forma da Lei, etc... com fundamento na Resolução ...

Pg. 93. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/08/2018

, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções 168... disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004..., conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito...

Pg. 94. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/08/2018

ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro... (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia... Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 18...

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