Inciso II do Artigo 268 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
II - quando suspenso do direito de dirigir;
anteontem

Página 16 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 26 de Novembro de 2021

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto PORTARIA Nº. 108 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições conferidas pelo…

Página 5 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 26 de Novembro de 2021

TOLUZZI BROGIO, portador(a) da CNH nº 03257034432, pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art. 261, II do CTB, em decorrência do processo administrativo 75347/2021; OSMAR ARLINDO MOHR,…

Página 13 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

ao Art. 261 do CTB, em decorrência do processo administrativo 7122/2021; MIGueL ALeXANdRe de SIMAS NetO, portador(a) da CNH nº 03650643401, pelo prazo de 2 MESES, por infringência ao Art. 261 do CTB,…

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

de 6 MESES, por infringência ao Art. 261, II do CTB, em decorrência do processo administrativo 31134/2021; SANdRA MACHAdO ANTONIO, portador(a) da CNH nº 05853895237, pelo prazo de 2 MESES, por…

Página 24 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

do processo administrativo 56233/2021; JOANA de OLIveIRA POZZAN, portador(a) da CNH nº 06582493142, pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em decorrência do processo…

Página 25 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

JUNIOR, portador(a) da CNH nº 04870227707, pelo prazo de 3 MESES, por infringência ao Art. 261, II do CTB, em decorrência do processo administrativo 18629/2020; beRtOLINO OLIveIRA DAMIAO, portador(a)…

Página 29 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em decorrência do processo administrativo 56575/2021; edSON CLAudINO, portador(a) da CNH nº 00886353688, pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art.

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 24 de Novembro de 2021

ao Art. 261, II do CTB, em decorrência do processo administrativo 80939/2021. bem como, nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, submetê-los(as) frequência obrigatória em curso de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0023805-54.2021.8.21.9000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71010072551 (Nº CNJ: 0023805-54.2021.8.21.9000) 2021/Cível agravo de instrumento. segunda turma recursal da fazenda pública. suspensão dos efeitos do ait por…

Página 30 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Novembro de 2021

529 16 Sucata WvWCG81H3SW492549 MUY9270 Imp/vw Golf Gl verde 1995 r$ 500,00 530 16 Sucata 9BWZZZ377vT149399 LBT9276 vw/Gol Mi Preta 1997 r$ 1 .000,00 531 16 Conservado 9BFZZZ54ZPB344574 LIr9315…