Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 268 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 268, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

II - quando suspenso do direito de dirigir;

Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/01/2019

de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei..., conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9 .503 de 23/09/1997 (CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN... da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo ...

Pg. 36. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/01/2019

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resolução 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... do CONTRAN; Artigos . 268 II e 263, I do CTB Aenderson Siqueira Pires Renach 02504135724/MG Processo 4682552/2016 Art .261... qual, com base no artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasile...

Pg. 37. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/01/2019

, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997..., II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional... de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 26...

Pg. 38. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/01/2019

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Transito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23... necessário à sua habilitação, conforme artigo 268, Inciso II do CTB (Lei 9 .503/1997), Res 168/2004 e 723/2018 do CONTRAN. Alex.../09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Naciona...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 71008302598 RS

especial da fazenda pública. ART. 2º, §1º, INCISO I, DA LEI . 12.153/2009. inicial do processo originário indeferida... de dirigir depois do devido processo legal administrativo. Inteligência dos arts. 160 e 268, II e IV, do Código de Trânsito... processo legal atinente ao cumprimento da penalidade pelo agravado (ar...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70076452903 RS

APELAÇão. lei 9.503/97. ctb. código de trânsito brasileiro. art. 307. direção de veículo automotor com a habilitação... prevista no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime 71005092804, Turma Recursal... pelo CONTRAN (art. 268, II, do CTB – Ofício-Circular 318/09-CGJ). Cumpra-se...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70079014544 RS

nas sanções do art. 306 da Lei 9.503/97, pela prática do seguinte fato: “No dia 23 de novembro de 2013, por volta..., como incurso nas sanções do art. 306 da Lei 9.503/97, à pena de 01 ano de detenção (pena-base de 06 meses, agravada... pulmonar, para fins criminais, em seu art. 2º, verbis : “ Para fins criminai...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 09/01/2019

no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, alterado pela Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca..., a pedido, de acordo com o artigo 34, Parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de 2003... de suas atribuições legais , R E S O L V E remover, a pedido, de acordo com o ar...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 09/01/2019

Brasileiro - CTB, alterado pela Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 “Lei Seca”, combinado com os arts. 3º, II, 8º, 10º..., 13º, 16º, I, “c”, 17º, 18º e 19º da Resolução 182/2005 do CONTRAN e os artigos 256, VIIe 268, II do C.T.B, devendo.... 15, inciso III, do Decreto 14.855, de 26 de outubro de 1992, que regul...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 07/01/2019

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS RNº05492910176 Art. 244 c/c Art. 261, inciso II do CTB) 03 MESES LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS RNº...05492910176 Art. 244 c/c Art. 261, inciso II do CTB) 03 MESES LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS RNº05492910176 Art. 244 c/c Art. 261..., inciso II do CTB) 03 MESES LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS RNº05492910176...

×