Inciso I do Artigo 268 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

Andamento do Processo n. 334778-98.2016.8.09.0174 - Acao Penal - 16/08/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 334778-98.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 1802 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO DE OLIVEIRA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO…

Página 1884 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Agosto de 2019

EDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO S NOMES DOS APENADOS NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). EXPECA-SE MANDADO PARA O SENTENCIADO EFETUAR O PAGAMEN TO…

Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Julho de 2019

Edital de citação/notificação o Bel . Marcelo Nunes Júnior, MASP. 1188595, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, da 1ª DRPC/7º DPC, no uso de suas atribuições e na forma da lei,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1006580-40.2018.8.26.0344 SP 1006580-40.2018.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000196759 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária n. 1006580-40.2018.8.26.0344, da Comarca…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0261728-60.2017.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0261728-60.2017.8.19.0001 EMENTA. Recurso inominado. Curso de Reciclagem para Condutor-CRCI. …

Andamento do Processo n. 144773-16.2016.8.09.0176 - Ação Penal - 27/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144773-16.2016.8.09.0176 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS JUNIOR RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS…

Página 1914 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2017

, D, CP) COM A AGRAVANTE DO ART. 298, III, DO CTB; E EM FACE DA I NEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART.

Andamento do Processo n. 311676-93.2012.8.09.0107 - Ação Penal - 13/09/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 311676-93.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TONI PEREIRA MARIANO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO:…

Andamento do Processo n. 311676-93.2012.8.09.0107 - Ação Penal - 13/09/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 311676-93.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TONI PEREIRA MARIANO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO:…

Página 4552 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2016

ATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESP ECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROC…