, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, I NCISO IV, TODOS DO CTB, INFORMANDO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS..., NA FORMA DO ARTIGO 293, 1 E 2 DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NO S …
Art. 268, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
Andamento do Processo n. 334778-98.2016.8.09.0174 - Acao Penal - 16/08/2019 do TJGO
DE OLIVEIRA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES PENAIS PREVISTAS NO ART. 306 E 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMBINADAS..., DO CODIGO PENAL. QUANTO A PARTE FINAL DO A RTIGO 306 DO CTB, …
Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Julho de 2019
§ 2º, 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), resoluções nº 168/2004 e 182/2005... em exame, conforme disposto nos artigos 261 § 1º, 268, inciso I do Código de Trâ……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10065804020188260344 SP 1006580-40.2018.8.26.0344
. Impetrante autuado em flagrante, praticando a conduta prevista no art. 306 da Lei 9.503/97. Imposição administrativa...). Por esse fato, o impetrante foi denunciado criminalmente como incurso no ar……
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0261728-60.2017.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0261728-60.2017.8.19.0001 EMENTA. Recurso inominado. Curso de Reciclagem para Condutor-CRCI. …
Andamento do Processo n. 144773-16.2016.8.09.0176 - Ação Penal - 27/11/2017 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 144773-16.2016.8.09.0176 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : CARLOS JUNIOR RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS…
Página 1914 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2017
, D, CP) COM A AGRAVANTE DO ART. 298, III, DO CTB; E EM FACE DA I NEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART.
Andamento do Processo n. 311676-93.2012.8.09.0107 - Ação Penal - 13/09/2016 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 311676-93.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TONI PEREIRA MARIANO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO:…
Andamento do Processo n. 311676-93.2012.8.09.0107 - Ação Penal - 13/09/2016 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 311676-93.2012.8.09.0107 AUTOS NR. : 676 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TONI PEREIRA MARIANO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO:…
Página 4555 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2016
NTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, AUTORIZO EVENTUAL RECURS O EM LIBERDADE. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS P ROCESSAIS. ARBITRO EM PROL DO DEFENSOR DATIVO A IMPORTANCIA DE 05…