Art. 268, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

Página 1884 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Agosto de 2019

, CAPUT, 263, INCISO III E 2 E 268, I NCISO IV, TODOS DO CTB, INFORMANDO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS..., NA FORMA DO ARTIGO 293, 1 E 2 DO CTB, OFICIE-SE AO DETRAN E AO CONTRAN, NO S …

Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Julho de 2019

§ 2º, 268, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), resoluções 168/2004 e 182/2005... em exame, conforme disposto nos artigos 261 § 1º, 268, inciso I do Código de Trâ…

Página 1914 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Novembro de 2017

, D, CP) COM A AGRAVANTE DO ART. 298, III, DO CTB; E EM FACE DA I NEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, EX VI DO ART.

Página 4552 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2016

ATISTICA E O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESP ECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROC…

Página 4555 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2016

NTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, AUTORIZO EVENTUAL RECURS O EM LIBERDADE. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS P ROCESSAIS. ARBITRO EM PROL DO DEFENSOR DATIVO A IMPORTANCIA DE 05…

Página 2337 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2015

Arts. 267, VI, e 461, § 5º, do Código de Processo Civil - Há necessidade de o Poder Judiciário determinar que o Recorrido se abstenha de realizar transporte irregular de passageiros. Sem…

Página 45 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 24 de Agosto de 2015

SERVIDOR: Luiz Douglas Cunha Lima MATRÍCULA: 5719179/1 / Motorista; Origem: BELÉM - PA Destino: MOCAJUBA - PA. DIÁRIAS: 01 (Uma) PERÍODO: 07/07/2015 Ordenador: Dr. Orlando Salgado Gouvêa. PORTARIA…

Página 1353 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Fevereiro de 2015

UIVALE A MEDIA DAS DESPESAS FUNERARIAS1. RESSALTA-SE QUE, A FIXAC AO DE TAL VALOR NAO IMPEDE O PLEITO INDENIZATORIO PERANTE O JUIZO CIVEL PARA FINS DE COMPLEMENTACAO. SOBRE TAL VALOR, DEVERA INCIN…

Página 1331 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2014

CODIGO PENAL, E DIMINUO AMBAS AS PENAS (RECLUSAO E SUSPENSAO PARA DIRIGIR) EM 02 (DOIS) MESES. ASSIM, NAO HAVENDO OUTRAS CIRCUNSTA NCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, NEM SEQUER CAUSAS DE DIMINUICAO O U…

Página 10 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 5 de Setembro de 2014

tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos…