Art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;
II - quando suspenso do direito de dirigir;
III - quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
VI - em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.
há 11 horas

Página 9 do DOEPE (DOEPE) de 18 de Fevereiro de 2020

artigo 22 , inciso X , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB... 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasilei…

Página 3 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

de infrator, como incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro..., como incurso no art. 165 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

de infrator, incurso no art. 277 §3º da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro..., incurso no art. 261, I §1º da Lei 9.503, de 23 de setembro de 199…

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. Ficam, pelo presente Edital, NOTIFICADOS para, no prazo de 30... nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) …

Página 13 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17... do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos …

Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Fevereiro de 2020

, incurso no art. 165 da Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Notifica e faz saber faz saber... na qualidade de infrator, incurso no art. 165 da Lei 9.503/1997, que …

Página 14 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 15 de Fevereiro de 2020

ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º,I, da Lei ... de Trânsito Brasileiro - CTB , alterado pela Lei 11.705 de 19 de junho …

Página 15 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 15 de Fevereiro de 2020

legislação de trânsito tipificada no art. 165 e 277 , § 3º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB , alterado pela Lei 11.705... ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA - DETRAN/PB , no uso das …
há 3 dias

Página 6 do DOEPE (DOEPE) de 15 de Fevereiro de 2020

serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268 , II , do Código de Trânsito Brasileiro... pelo Decreto Lei . 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do …
há 4 dias

Página 18 do DOEPE (DOEPE) de 14 de Fevereiro de 2020

DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268 , II , do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04... do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das …