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22 de julho de 2018
Artigo 2003 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2003 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.

Inteiro Teor. 7002141720188079000 DF 0700214-17.2018.8.07.9000

. NECESSIDADE. IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. DISPENSA DE COLAÇAO. INOCORRÊNCIA. 1... adiantamento do que lhes cabe por herança”. 2. Assim, por força do disposto nos os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil... prevêem os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, a obrigação dos ...

7002141720188079000 DF 0700214-17.2018.8.07.9000

ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art... cabe por herança?. 2. Assim, por força do disposto nos os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, os descendentes devem... POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA...

Andamento do Processo n. 1005599-35.2017.8.26.0606 - Alvará Judicial - 18/07/2018 do TJSP

ocorrerá após a morte do doador (art 2003, CC), restaurando-se a igualdade das legítimas dos herdeiros necessários. Ou bem...-35.2017.8.26.0606 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Grinaldo Tenório de Lima - Vistos. Considerando... o requerente, em 10 dias: 1. esclarecer sua pretensão; 2. em sendo...

Pg. 2724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei... do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após, façam as devidas... do doador (art 2003, CC), restaurando-se a igualdade das legítimas dos herdeir...

Pg. 261. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

DA LEGÍTIMA. COLAÇÃO. NECESSIDADE. IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. DISPENSA... DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ART. 544 DO CÓDIGO CIVIL. ANTECIPAÇÃO... DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 544 do Código Civil, ?a d...

Pg. 262. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

. 2.002 e 2.003 do Código Civil, a obrigação dos descendentes de igualar as legítimas, em virtude das doações recebidas.... Asseveram, ainda, que a referida doação ocorreu por liberalidade do falecido, nos termos do art. 538 do Código Civil... a disponível. Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabe...

Pg. 263. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

ENTRE OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL . DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 544... por herança?. 2. Assim, por força do disposto nos os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil , os descendentes devem igualar... e da partilha, em especial no que se refere à colação, porqua...

Pg. 264. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

. ARTS. 2.002 E 2.003 DO CÓDIGO CIVIL. DISPENSA DE COLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 544 do Código Civil.... Assim, por força do disposto nos os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, os descendentes devem igualar as legítimas... adquirido na constância da união estável. Tal conclusão decorre do art. 5º, §1º, ...

Pg. 265. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

, em especial no que se refere à colação, porquanto prevêem os arts. 2.002 e 2.003 do Código Civil, a obrigação...-se a igualdade das legítimas dos herdeiros reservatários (art. 2.003 do CC). (in: Código Civil Comentado. Coordenador: Ministro... necessários à sua subsistência, conforme dispõe o art. 548 do Código Civil...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 581446920178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC

, foi editado o enunciado 119 segundo o qual o artigo 2.004 do Código Civil apenas será utilizado quando o bem doado... (artigo 639, § único), verbis: Código Civil Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo... do óbito, nos termos do parágrafo único do artigo 639 do Código de Pro...

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