Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 160 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 160 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 160. Sendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público.

Andamento do Processo n. 201754101574 - Guarda - 17/11/2017 do TJSE

QUE REALIZE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ESTUDO SOCIAL ALUSIVO AO CASO EM TELA, DEVENDO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 160 , § 1º... DO ART. 98 E SS. DO CPC/15 . II – PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 189, II, CÓDIGO DE PROCESSO...

Pg. 1270. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/11/2017

TRANSCRITO. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. ARTIGO 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DEVE A PARTE COMPROVAR..., DEVENDO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 160, § 1º, DO ECA. VI – TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO TÓPICO IV, AO MINISTÉRIO... E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 321 DO CPC/15, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, NO...

Andamento do Processo n. 0008772-53.2010.8.05.0141 - Tutela C/c Destituição do Poder Familiar - Relações de Parentesco - 06/11/2017 do TJBA

ADV: ''MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Processo 0008772-53.2010.8.05.0141 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar -Relações de Parentesco - AUTORA: Aline Melo de Sousa - RÉU: Tiago

Pg. 922. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/11/2017

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO IVANA PINTO LUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TACIARA DE ALMEIDA SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0248/2017 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Andamento do Processo n. 1006553-07.2017.8.26.0566 - Adoção - 18/10/2017 do TJSP

social.Sem prejuízo, depreque-se a oitiva dos genitores, com base no art. 160, § 4º, do ECA. Expeçam-se cartas precatórias... - Adoção - Por família extensa ou ampliada de criança - N.L.A.M. - - J.C.M.M. - L.H.P. e outro - Vistos.Aguardo estudo... CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DO PRADO AMARAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Pg. 1807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

de autos suplementares no digital.Certifique-se o trânsito em julgado.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: MARIA

Andamento do Processo n. 0500077-21.2017.8.05.0040 - Tutela C/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - 04/09/2017 do TJBA

neste magistrado no artigo 160, parágrafo 1º do ECA. Alerte-se em relação as consequências legais aplicáveis a espécie... CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO RULIAN CUSTÓDIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALNEI SOUZA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0133/2017...

Pg. 479. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/09/2017

-se a determinação, em basado neste magistrado no artigo 160, paragrafo 1º do ECA. Alerte-se em relação as consequências legais... em audiência, será lavrada a ata de instrução, em auxilio ao Juiz, nos termos do Art. 27 da Lei 9.099/95, oportunidade... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0133/2017 ADV: HIGOR COSTA PINTO (OAB 41865...

Pg. 106. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/08/2017

, TAMBÉM, AO CUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS. OFENSA AO ART. 160 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E ARTS. 18, 53 E 232 DO ESTATUTO... LEGAL DE DEPOR E DIZER A VERDADE. ARTS. 44 E 50 DA LCE 491/90, E ARTS. 202, 203, 206 E 208 DO CPP. ALEGADA APRECIAÇÃO... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIS...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 40063084820178240000 Capital 4006308-48.2017.8.24.0000

do Estado de Santa Catarina, mas também no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis : Lei Estadual 6.844/86 : Art... às autoridades constituídas e o amor à Pátria. Lei 8.069/90 : Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade..., ferindo o art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente; h) No art. 5...

×