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22 de janeiro de 2018
Artigo 2002 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 2002 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

Andamento do Processo n. 451963-78.2013.8.09.0105 - Inventario - 18/01/2018 do TJGO

. 1.846 E ART. 2.002, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL), NO ENTANTO, MANTIVERAM OS B ENS EM CONDOMÍNIO, O QUE PODERIA GERAR..., POR TERMO NOS AUTOS DO INVENTARIO, CONSOANTE V ERIFICA-SE AS FLS. 135/153. O ART. 648 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI L CPC.... CONFORME CERTIDAO DE OBITO ACOSTADA AS FLS . 167, MANOEL AVILA DE SOUZA FALECEU ...

Pg. 1204. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

IGUALDADE ENTRE OS QUINHOES HEREDITARIOS (ART. 1.846 E ART. 2.002, AMBOS DO CODIGO CIVIL), NO ENTANTO, MANTIVERAM OS B ENS...Pg. 1204. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018 ERIFICA-SE AS FLS. 135/153. O ART. 648... DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L CPC ESTABELECE QUE NA PARTILHA SERAO OBSERVADO...

Andamento do Processo n. 93733-14.2016.8.09.0105 - Inventario - 11/01/2018 do TJGO

DE TERRENO URBANO, COM EDIFICACAO, LOCALIZADO NA RUA W-58, QUADRA 02, LOTE 10, CONJUNTO PAULO SILVEIRA, NA CIDA... ENTRE AS PARTES OBSERVOU O PRINCIPIO DA IGUALDADE E NTRE OS QUINHOES HEREDITARIOS (ART. 1.846 E ART. 2.002... , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ) E RESPEITOU OS INTERESSES DOS HERDEIROS MENORES. O ESPOLIO NAO DEIXO...

Pg. 12322. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

(ART. 1.846 E ART. 2.002, AMBOS DO CODIGO CIVIL) E RESPEITOU OS INTERESSES DOS HERDEIROS MENORES. O ESPOLIO NAO DEIXOU...). O OUTRO IMOVEL S E TRATA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO, COM EDIFICACAO, LOCALIZADO NA RUA W-58, QUADRA 02, LOTE 10...), COM O ESTADO CIVIL DE CASADO, DEIXOU HERDEIROS NECESSARIOS, MAS NAO DEIXOU H...

Inteiro Teor. : 21413270620178260000 SP 2141327-06.2017.8.26.0000

em vida do falecido. O artigo 2.002 do Código Civil dispõe que os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente... apenas à sucessão legítima. De acordo com o art. 2.005 , parágrafo único , do Código Civil , são dispensadas da colação..., o que afasta o dever de trazer à colação os bens doados, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 1029951-53.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 15/12/2017 do TJSP

), razão pela qual não poderia doar, nos termos do artigo 594 do Código Civil. Requer a procedência da ação, com a declaração..., nos moldes do que dispõe o artigo 205 do Código Civil, ou mesmo vintenária, como fixado na Súmula 494 do STF (“A ação para...). Segundo dispõe o art. 549 do Código Civil, é nula a doação que...

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

.” (PELUZO, César. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei 10.406 , de 10.01.2002. 4ª ed. rev e atual..., com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil.Sucumbente a autora, arcará com as custas, despesas processuais... e honorários advocatícios arbitrados, na forma do art. 85, § 8º do C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075387936 RS

adiantamento do que lhes cabe por herança”. Ainda prevê o art. 2.002 do Código Civil que “Os descendentes que concorrerem à... de legítima, deve ser aplicada a regra estabelecida pelos artigos 544 e 2.002 do Código Civil , no sentido de trazer a colação... ao agravante Antonio. A doação de ascendentes a descendentes, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075242990 RS

, de acordo com o art. 544 do Código Civil, “importa adiantamento do que lhes cabe por herança”. Ainda prevê o art. 2.002... de o doador determinar que a doação saia da parte disponível da sua herança, consoante art. 2.005 do Código Civil, na qual prevê..., deve ser aplicada a regra estabelecida pelo artigo 2.005 do ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074650755 RS

) A doação de ascendentes a descendentes, de acordo com o art. 544 do Código Civil , “importa adiantamento do que lhes cabe.... 2.002 do Código Civil . Como bem refere Maria Berenice Dias (Manual das Sucessões, Ed. Revista dos Tribunais, p. 455... ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento 70...

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